Spielmann, Roseli2025-04-092025-04-092025-04-09https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/9049Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestra em Políticas Públicas e Desenvolvimento.Neste trabalho se propõe a revisitar e resgatar a importância do Serviço de Acolhimento Familiar em Famílias Acolhedoras (SAF) como medida de proteção a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, reintroduzindo essa temática nas atuais discussões acadêmicas. Buscou-se aprofundar a análise sobre o serviço, especialmente no contexto do afastamento de crianças e adolescentes de suas famílias de origem por decisão judicial com o objetivo de apresentar e analisar como a Política de Assistência Social do município de Medianeira-Paraná, resguarda a proteção integral aos direitos das crianças e adolescentes através do SAF. No desenho metodológico, adotou-se pesquisa exploratória, bibliográfica e documental e a aplicação da técnica de entrevista semiestruturada para a coleta de informações relatadas na opinião de gestores e equipe técnica do SAF medianeirense. O material coletado foi abordado sob a metodologia de análise do conteúdo, evidenciando uma abordagem qualitativa. A priori, descreveu-se a trajetória histórica da proteção à infância e adolescência na América Latina, que no Brasil se iniciou com a consolidação da doutrina de situação irregular até chegar à doutrina da proteção integral com a Constituição Federal de 1988 e Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. Desde então, associado à edição de posteriores legislações e orientações normativas que priorizam a convivência familiar e comunitária, chega-se ao SAF em família acolhedora, caracterizado como medida de proteção prioritária. Diante da análise do processo em construção do SAF medianeirense, nos dados empíricos extraídos das entrevistas evidenciou-se a centralidade do Sistema Único de Assistência Social no acolhimento em famílias acolhedoras. Considerada a análise do conteúdo presente no conjunto de informações retiradas das falas dos sujeitos entrevistados destacou-se que os principais desafios que permeiam a efetividade da dinâmica do SAF medianeirense são: inexpressiva priorização orçamentaria e financeira mediante a frágil compreensão sobre a importância do SAF como medida protetiva, a rotatividade e a fragmentação de rede de serviços das famílias acolhedoras e o insuficiente quadro de profissionais qualificados para a composição da Equipe Técnica. Então, diante desse cenário acredita-se ser preciso repensar e reestruturar a dinâmica do SAF medianeirense, ampliar os recursos orçamentários e financeiros, investir na capacitação de famílias acolhedoras e de profissionais para atuação no SAF e promover novas parcerias com instituições assistenciais para garantir a proteção integral e o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem por decisão judicial mediante da violação de direitos ou por abandono, que temporariamente são acolhidas(os) pelo SAF Medianeira-PR. Resumen Este trabajo se propuso revisitar y rescatar la importancia del Servicio de Acogimiento Familiar en Familias de Acogida (SAF) como medida de protección a niños, niñas y adolescentes en situación de vulnerabilidad, reintroduciendo esta temática en las discusiones académicas actuales. Buscamos profundizar el análisis del servicio, especialmente en el contexto de la retirada de niños y adolescentes de sus familias de origen por orden judicial, con el objetivo de presentar y analizar cómo la Política de Asistencia Social del municipio de Medianeira-Paraná, salvaguarda la protección integral de los derechos de los niños, niñas y adolescentes a través del SAF. En el diseño metodológico se adoptó la investigación exploratoria, bibliográfica y documental y la aplicación de la técnica de entrevista semiestructurada para recolectar las informaciones reportadas en la opinión de gestores y técnicos del SAF Medianeirense. El material recolectado fue abordado utilizando la metodología de análisis de contenido, demostrando un enfoque cualitativo. A priori, se describió la trayectoria histórica de la protección de los niños, niñas y adolescentes en América Latina, que en Brasil se inició con la consolidación de la doctrina de la situación irregular hasta llegar a la doctrina de la protección integral con la Constitución Federal de 1988 y el Estatuto de la Niño y del Adolescente en 1990. Desde entonces, asociado a la publicación de posteriores leyes y lineamientos normativos que priorizan la convivencia familiar y comunitaria, se crea el SAF en familias sustitutas, caracterizado como una medida de protección prioritaria. A la luz del análisis del proceso en construcción del SAF Medianeirense, los datos empíricos extraídos de las entrevistas destacaron la centralidad del Sistema Único de Asistencia Social (SUAS) en la acogida de las familias acogedoras. Considerando el análisis del contenido presente en el conjunto de informaciones extraídas de los discursos de los sujetos entrevistados, se destacó que los principales desafíos que permean la efectividad de la dinámica del SAF Medianeirense son: la inexpresiva priorización presupuestaria y financiera debido a la frágil comprensión de la importancia del SAF como medida protectora, la rotación y fragmentación de la red de servicios de familias acogedoras y el número insuficiente de profesionales cualificados para conformar el Equipo Técnico. Por lo tanto, frente a este escenario, se cree que es necesario repensar y reestructurar la dinámica del SAF Medianeirense, aumentar los recursos presupuestarios y financieros, invertir en la formación de familias acogedoras y profesionales para actuar en el SAF y promover nuevas alianzas con instituciones asistenciales para garantizar la protección, el desarrollo integral y pleno de los niños, niñas y adolescentes retirados de sus familias de origen por orden judicial por violación de derechos o abandono, que sean acogidos temporalmente por el SAF Medianeira-PR.viopenAccessassistência socialdireitos infantojuvenisproteção socialBrasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]O serviço de acolhimento familiar como instrumento de política pública na garantia de proteção integral de crianças e adolescentes no município de Medianeira