Souza, Silvana Aparecida deSilva, Thayane Ellen Machado da2019-06-212019-06-212019-06-21SILVA, Thayane Ellen Machado. JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E EDUCAÇÃO NO BRASIL: Análise histórica e implicações da ausência de sua implementação. 2019. 39 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direitos Humanos na América Latina) – Universidade Federal da Integração Latino-Americana, Foz do Iguaçu, 2019https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/5057Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização apresentado ao Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História da Universidade Federal da Integração Latino- Americana, como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Direitos Humanos na América Latina. Orientadora: Profa Dra: Silvana Aparecida de SouzaEste trabalho trata sobre o tema da Justiça de Transição a partir da realidade brasileira do golpe militar que durou de 1964 à 1985 sob forma de revisão de literatura. Durante este período o país foi submetido a uma ditadura militar que reprimiu e perseguiu opositores do regime através dos órgãos de repressão do governo, além de promover sua ideologia através de aparelhos ideológicos do Estado, a fim de legitimar um discurso conservador para a perpetuação de uma política pautada nos interesses burgueses. Embora tenha acontecido a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Brasileira em 1988, as instituições do Estado ainda reproduzem este discurso repressor e alienante até os dias atuais. Estas políticas de educação pautadas, hegemonicamente, na ideologia burguesa e as perseguições sistemáticas à grupos específicos da sociedade nos mostram o quanto é importante fazer justiça contra os crimes cometidos pelos agentes do Estado, revelar a verdade sobre estes crimes e promover sua memória. Estas ações, chamadas de Justiça de Transição, são necessárias para que os países em redemocratização consigam superar sua herança de violência, a fim de que estas violações de Direitos Humanos não se repitam, além de fortalecer a democracia e promover a humanização da sociedade.Este trabajo trata sobre el tema de la Justicia de Transición a partir de la realidad brasileña del golpe militar que duró de 1964 a 1985 en forma de revisión de literatura. Durante este período el país fue sometido a una dictadura militar que reprimió y persiguió a opositores del régimen a través de los órganos de represión del gobierno, además de promover su ideología a través de aparatos ideológicos del Estado, a fin de legitimar un discurso conservador para la perpetuación de una dictadura política pautada en los intereses burgueses. Aunque se produjo la redemocratización en 1985 y la promulgación de la Constitución Brasileña en 1988, las instituciones del Estado todavía reproducen este discurso represor y alienante hasta los días actuales. Estas políticas de educación pautadas, hegemónicamente, en la ideología burguesa y las persecuciones sistemáticas a grupos específicos de la sociedad nos muestran cuán importante es hacer justicia contra los crímenes cometidos por los agentes del Estado, revelar la verdad sobre estos crímenes y promover la memoria sobre ellos. Estas acciones, llamadas de Justicia de Transición, son necesarias para que los países en redemocratización consigan superar su herencia de violencia, a fin de que estas violaciones de Derechos Humanos no se repitan, además de fortalecer la democracia y promover la humanización de la sociedadThis paper deals with the theme of Transitional Justice based on the Brazilian reality of the military coup that lasted from 1964 to 1985 in the form of a literature review. During this period the country was subjected to a military dictatorship that repressed and persecuted opponents of the regime through government repression bodies, as well as promoting its ideology through ideological state apparatus, in order to legitimize a conservative discourse for the perpetuation of a policy based on bourgeois interests. Although redemocratization occurred in 1985 and the promulgation of the Brazilian Constitution in 1988, state institutions still reproduce this repressive and alienating discourse to the present day. These education policies, hegemonically based on bourgeois ideology and systematic persecution of specific groups in society, show us how important it is to do justice against crimes committed by State agentes, to reveal the truth about these crimes and to promote memory on them. These actions, called Transitional Justice, are necessary so that the countries in redemocratization can overcome their inheritance of violence, so that these violations of Human Rights are not repeated, besides strengthening democracy and promoting the humanization of societyporopenAccessDireitos HumanosJustiça de TransiçãoDitadura MilitarbachelorThesis