Nicolás, Maria Alejandra (org)2024-12-232024-12-232024NICOLÁS, Maria Alejandra (Org.) Monitoramento e avaliação do programa auxílio material escolar da rede pública municipal de Foz do Iguaçu / Maria Alejandra Nicolás (Org.) e autores diversos. 1ª edição, Maringá-PR: A. R. Publisher Editora, 2024978-65-5422-096-5https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/8743O Programa Auxílio Material Escolar da Rede Pública Municipal de Foz do Iguaçu, instituído pela Lei nº 5.021, de 23 de setembro de 2021, tem como objetivo principal assegurar o acesso dos estudantes aos materiais necessários para o aprendizado, contribuindo para o desenvolvimento acadêmico e o incentivo à economia local. Criado em resposta à pandemia de COVID-19, o programa foi regulamentado pelo Decreto nº 30.898/22, de 22 de novembro de 2022, que estabelece os itens escolares contemplados e os valores distribuídos conforme o nível de escolaridade (berçário, maternal, pré-escola, ensino fundamental e EJA). O benefício é disponibilizado anualmente até o último dia útil do mês que antecede o início das aulas, por meio de um cartão eletrônico com função débito, emitido em nome do estudante. Esse cartão é exclusivamente utilizável em estabelecimentos comerciais credenciados pela prefeitura para a compra de materiais escolares. A Secretaria Municipal de Educação realiza a gestão operacional do programa, exigindo que os estabelecimentos enviem semanalmente as faturas das compras realizadas. O monitoramento contínuo e a avaliação do programa são fundamentais para seu aprimoramento e sucesso. Esses processos permitem: Identificar pontos de melhoria: fornecer subsídios para ajustes e refinamentos, garantindo a eficácia do programa; Acompanhar o alcance dos objetivos: avaliar se o programa contribui para a melhoria do desempenho acadêmico dos alunos e para o fortalecimento do comércio local; Promover a gestão pública baseada em evidências: orientar decisões informadas, otimizando a alocação de recursos e a execução do programa, aumentando as chances de uma implementação eficiente. Assim, o Programa Auxílio Material Escolar se apresenta como uma política pública estratégica para a promoção da inclusão educacional e o estímulo ao desenvolvimento econômico local, reforçando a importância de práticas de gestão sustentadas por monitoramento e avaliação contínuos.viopenAccesspolíticas públicasescolas municipaisFoz do Iguaçumateriais de ensino