Silva, Maria Geusina daSousa, Leonardo Lucas da Silva deNeri, Filipe SilvaVillavicencio, Jasleidy Lidilia Solórzano2018-06-102018-06-102018-04-09SOUSA, Leonardo Lucas da Silva de; NERI, Filipe Silva; VILLAVICENCIO, Jasleidy Lidilia Solórzano; SILVA, Maria Geusina da. Pactos, protocolos e o protagonismo dos atores políticos locais: impasses e condicionantes para o acesso aos bens e serviços de saúde na linha de fronteira do arco sul do Mercosul. Rev. Bras. de Iniciação Científica (RBIC), Itapetininga, v. 5, n.2, p. 200-210, 2018. Edição Especial Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA). Disponível em <https://periodicos.itp.ifsp.edu.br/index.php/IC/article/view/1214>.ISSN: 2359-232Xhttps://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/3648O estudo em tela propõe uma atualização das referências jurídico-normativas (2013 – 2016) que resguardam, normatizam e regulam o acesso e usufruto da população fronteiriça e transfronteriça à proteção social e demais políticas públicas, nos municípios de linha de fronteiras do Arco Sul do MERCOSUL. A analisando como os fluxos migratórios vem causando impactos e tensionamentos na rede de proteção social dos municípios, fronteiriços ou nãoThe article proposes an update of legal and normative references (2013 – 2016) that protect and regulate the access of the border and cross border population to social protection and other public policies, in the border municipalities of the Southern Arc of MERCOSUR. A analyzing how migratory flows are causing impacts in the social protection network of municipalities, border or notporopenAccessProteção SocialFronteirasMigraçõesarticle