Campos, Felipe Alves de2023-06-222023-06-222023https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/7421Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Administração Pública e Políticas Públicas.O presente trabalho estabelece uma análise da gestão dos resíduos sólidos no país, considerando que a qualidade neste gerenciamento é fator garantidor do esgotamento sanitário, condicionante para o acesso ao direito social a saúde, de acordo com a lei n° 8.080/90. Inicialmente foram apresentados os marcos legais do gerenciamento dos resíduos sólidos e do saneamento básico no país, demonstrados os dados atuais deste gerenciamento, sedimentando a análise entre as regiões brasileiras, e definidos os recursos orçamentários utilizados para prestação do serviço de gerenciamento. Através desta argumentação inicial, foi verificada a posição que o Brasil ocupa frente a outros países na geração de resíduos sólidos e garantia de saneamento básico, e desenvolvida a análise do gerenciamento de resíduos sólidos municipal, utilizando a cidade de Foz do Iguaçu como campo de pesquisa. Ao fim da análise, foi possível considerar que há disparidades entre as regiões do país no gerenciamento de resíduos sólidos e no fornecimento de esgotamento sanitário, e que o Brasil ocupa posição desfavorável na prestação destes serviços quando realizado comparativo mundial. Além disso, através da análise desenvolvida na cidade de Foz do Iguaçu, foi possível verificar que, mesmo em condição de fronteira, o município de Foz do Iguaçu apresenta resultados positivos na abrangência da coleta seletiva, no descarte adequado de resíduos sólidos e na autossuficiência financeira para este gerenciamento. Pôde-se concluir que há necessidade de continuar a pesquisa analisando as disparidades entre as regiões do país no gerenciamento de resíduos sólidos e acesso ao saneamento básico, e que, mundialmente, devem ser elaboradas políticas públicas com a finalidade de amenizar ou erradicar a desigualdade entre os países na garantia do serviço de gerenciamento e acesso ao saneamento básico.poropenAccessPolíticas Públicas; resíduos sólidos; taxa; Foz do IguaçubachelorThesis