Lopes, Lucélia Beraldo2026-06-122026-06-122026-06-12https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/9825Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Integração Contemporânea da América Latina da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Integração Latino-Americana.Esta dissertação tem como ideia central a proposta de analisar de que maneira a oferta de curso livre de teologia, como assistência penal, proporciona ou não aos autores de violência sexual na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II (PEF II) durante a execução da pena privativa de liberdade, a compreensão crítica desse indivíduo acerca do crime de violência sexual pelo qual estão condenados. Tal curso é oferecido pelo Colegiado Ministerial ABBA. A Política de Execução Penal é uma política pública estigmatizada e com baixo investimento governamental nos serviços de assistência penal. Com a edição de normativas e legislações direcionando as assistências penais para as parcerias público-privadas, a oferta desses serviços ficou voltada majoritariamente para cursos e estudos com conteúdo teológico e bíblico realizados dentro das celas. Isso se deu por meio de um acordo de cooperação entre o Governo do Paraná e o Colegiado Ministerial ABBA. Historicamente, o cárcere se configura como um instrumento que vai além da privação de liberdade, tornando-se uma peça fundamental no exercício da punição, bem como exercendo um papel que objetiva a transformação do indivíduo em alguém dócil e útil para a sociedade de classes. Para o alcance de tais objetivos, lançam-se as técnicas disciplinares combinadas a um sistema de recompensa às Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs) que demonstram avanços na direção de transformação desejada. Assim, com o desenvolvimento de uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e com entrevista semiestruturada, será possível identificar se a oferta do curso livre de teologia proporciona ou não a compreensão acerca do crime de violência sexual para o alcance dos objetivos do cárcere por meio das assistências previstas na Lei de Execução Penal. Resumen La idea central de esta tesis es analizar de qué manera la oferta de un curso libre de teología, como forma de asistencia penal, contribuye o no a que los autores de violencia sexual recluidos en la Penitenciaría Estatal de Foz do Iguaçu II (PEF II), durante la ejecución de la pena privativa de libertad, desarrollen una comprensión crítica acerca del delito de violencia sexual por el cual fueron condenados. Dicho curso es ofrecido por el Colegiado Ministerial ABBA. La Política de Ejecución Penal constituye una política pública estigmatizada y caracterizada por una baja inversión gubernamental en los servicios de asistencia penal. Con la promulgación de normativas y legislaciones que orientan las asistencias penales hacia asociaciones público-privadas, la oferta de estos servicios pasó a centrarse mayoritariamente en cursos y estudios con contenido teológico y bíblico realizados dentro de las celdas. Esto se llevó a cabo mediante un acuerdo de cooperación entre el Gobierno del Estado de Paraná y el Colegiado Ministerial ABBA. Históricamente, la prisión se configura como un instrumento que va más allá de la privación de libertad, convirtiéndose en una pieza fundamental en el ejercicio de la punición, así como desempeñando un papel orientado a la transformación del individuo en alguien dócil y útil para la sociedad de clases. Para alcanzar tales objetivos, se emplean técnicas disciplinarias combinadas con un sistema de recompensas dirigido a las Personas Privadas de Libertad (PPL) que demuestran avances hacia la transformación deseada. Así, mediante el desarrollo de una investigación cualitativa, de carácter bibliográfico y con entrevistas semiestructuradas, será posible identificar si la oferta del curso libre de teología contribuye o no a la comprensión del delito de violencia sexual, en función del logro de los objetivos del sistema penitenciario a través de las asistencias previstas en la Ley de Ejecución Penal.viopenAccesscriminososcrime sexualTeologiaFoz do Iguaçu (PR)Remição ou remissão? Os impactos da oferta do curso livre de teologia como assistência penal aos autores de violência sexual na penitenciária estadual de Foz do Iguaçu II (PEF II)