Gonçalves, Thauanne de Souza2025-10-092025-10-092025https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/9363Este artigo tem como objetivo caracterizar e apresentar a Proposta de Emenda à Constituição nº 19 de 2024 à luz da trajetória histórica de reivindicação da jornada de 30 horas para a Enfermagem no Brasil e seus impactos nas condições e relações de trabalho no âmbito do Sistema Único de Saúde. A recente regulamentação do Piso Nacional da Enfermagem ocorreu desvinculando-o da jornada de 30 horas, o que limitou seus efeitos na melhoria das condições de trabalho desses profissionais e deixou de atender seus mais antigos anseios. Este estudo então buscou retomar essa trajetória de luta pelas 30 horas para a enfermagem. Por meio de revisão bibliográfica narrativa e análise documental, foram sistematizadas 32 propostas legislativas apresentadas desde 1988, evidenciando a persistência da reivindicação pela redução da jornada e o papel das entidades representativas da enfermagem na consolidação dessas pautas. O estudo demonstra que a PEC 19/2024 evidencia a continuidade da luta da enfermagem após a aprovação do seu piso salarial. Além disso, o trabalho destaca a relevância da redução da jornada para a saúde física e mental dos profissionais, para a qualidade da assistência prestada e para a sustentabilidade da gestão em saúde. Conclui-se que a regulamentação da jornada constitui não apenas uma conquista trabalhista, mas também uma estratégia de gestão essencial para promover segurança, eficiência e valorização dos profissionais da enfermagem, reforçando a necessidade de políticas que apoiem a enfermagem e fortaleçam o sistema de saúde.vienfermagemcondições e relações de trabalhojornada de 30 horas de trabalho