Ransolin, Gabriele2025-04-102025-04-102025-04-10https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/9055Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação Relações Internacionais da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestra em Relações Internacionais.A Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) foi criada em 1991 e, com ela, foram concedidos direitos ao desenvolvimento e pesquisa, produção e utilização da energia nuclear com fins pacíficos, preservando os privilégios e imunidades aos funcionários, e reservando segredos industriais, comerciais e tecnológicos. O sucesso da agência é unânime, mas ela representou mais do que um acordo de transparência tecnológica. Diante do antecedente histórico de rivalidades militares e econômicas entre Brasil e Argentina, ao final do século XX, essas puderam ser transformadas. A falta de transparência sobre o desenvolvimento de tecnologia nuclear não só agravou tensões globais como também regionais. O sigilo da pesquisa físsil acabou por dividir o mundo entre os países que possuem armas nucleares e os que não as possuem e, assim, originando uma nova ordem global. O regime de salvaguardas e as tentativas multilaterais de não-proliferação ou banimento de armas nucleares são percebidos como um meio de perpetuação do poder. Estados que não possuíam tecnologia nuclear ou meios para alcançá-la seriam desautorizados a obtê-los por serem considerados países “não confiáveis”. Ambos, Brasil e Argentina, pretendiam ser considerados países aptos a receber armas nucleares e, então, criaram seus próprios programas. A intensificação da rivalidade entre os dois começa a sofrer uma transformação na medida que desenvolvem uma troca política, com pretensão de transparência e de confiança durante o fim do século XX. Tal proposta foi uma alternativa pacífica diante de uma estrutura que busca perpetuar a violência por meio de alguns poucos países detentores de armas nucleares. O caso propõe uma paz efetiva, tal como a transformação do conflito pelo processo de criação da ABACC, e destaca o papel da agência como a razão central para a integração do MERCOSUL. É constituída, portanto, uma relação estável de cooperação sólida em longo prazo. Assim, a hipótese do trabalho é de que a ABACC é um pilar da integração regional, bem como da preservação da segurança na região, e que ela continua sendo um eixo importante para tal. Já o objetivo geral da pesquisa é analisar como ocorreu o processo de pacificação da região a partir da criação da ABACC e da integração do MERCOSUL. Dessa forma, pergunta-se: qual o papel da ABACC para a integração regional diante de desafios como as mudanças no sistema internacional a partir da questão nuclear? Para responder a essa questão, o trabalho é teoricamente conduzido pelos Estudos para a Paz, de Johan Galtung, capaz de explicar que os movimentos realizados, e mesmo a integração, foram uma questão de violência e de paz. Metodologicamente, os Estudos para a Paz teriam sua epistemologia voltada para a ação transformadora, presumindo a transformação da violência em paz ao identificar as assimetrias de poder e o potencial pacífico dos elementos históricos. Utiliza-se da triangulação de fontes como a bibliografia acadêmica, tratados e relatos de envolvidos no processo e, finalmente, realizaram-se entrevistas com especialistas do assunto. Para isso, a pesquisa está organizada em: primeiro, foco no contexto histórico e geopolítico, histórico e energético global para explicar a dinâmica sobre o tema nuclear; depois, foca-se no contexto geopolítico regional e as implicações da ordem global nas políticas de defesa e no processo de integração. A terceira parte refere-se ao capítulo teórico; a quarta parte é referente ao histórico da rivalidade entre Brasil e Argentina, que antecede o seu período de cooperação. Por último, é realizada uma análise histórica a partir dos Estudos Para a Paz sobre a contribuição da cooperação em segurança nuclear através do processo de criação da ABACC até a criação do MERCOSUL.viopenAccessMercosulpazenergia nuclearsegurança internacional