Tavares Junior, Osmar da Silva2026-07-062026-07-062026-07-06https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/9849Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.A pandemia de COVID-19 provocou profundas mudanças nas condições de vida da população brasileira, agravando as desigualdades sociais existentes e intensificando situações de vulnerabilidade e violação de direitos. Os serviços socioassistenciais passaram a desempenhar, mais do que nunca, um papel fundamental na proteção de famílias e indivíduos, especialmente daqueles que vivenciavam situações de violência e exclusão social. Esta pesquisa tem como objetivo identificar os fundamentos legais que orientam a atuação profissional do assistente social no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), desenvolvido nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), durante o período da pandemia de COVID-19, frente ao agravamento das violações de direitos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, realizada por meio da análise de legislações, normativas, documentos institucionais e produções acadêmicas relacionadas à Política de Assistência Social e ao exercício profissional do assistente social. Os resultados apontam que a pandemia ampliou demandas já existentes, evidenciando o aumento de situações de violência doméstica, negligência, abuso sexual e insegurança alimentar, especialmente entre crianças e adolescentes. Diante desse cenário, os assistentes sociais precisaram reorganizar seus processos de trabalho, conciliando atendimentos presenciais e remotos, ao mesmo tempo em que enfrentavam limitações institucionais, insuficiência de recursos e intensificação das demandas sociais. Conclui-se que o trabalho desenvolvido no PAEFI/CREAS foi essencial para a promoção do acesso à direitos e para a proteção social durante a crise sanitária, embora tenha ocorrido em meio a importantes desafios estruturais que impactaram tanto as condições de trabalho dos profissionais quanto a efetivação dos direitos socioassistenciais. Resumen La pandemia de COVID-19 provocó profundas transformaciones en las condiciones de vida de la población brasileña, agravando las desigualdades sociales existentes e intensificando las situaciones de vulnerabilidad y vulneración de derechos. Los servicios de asistencia social pasaron a desempeñar, más que nunca, un papel fundamental en la protección de las familias y de las personas, especialmente de aquellas que experimentaban situaciones de violencia y exclusión social. Esta investigación tiene como objetivo identificar los fundamentos legales que orientan la actuación profesional del trabajador social en el Servicio de Protección y Atención Especializada a Familias e Individuos (PAEFI), desarrollado en los Centros de Referencia Especializados de Asistencia Social (CREAS), durante el período de la pandemia de COVID-19, frente al agravamiento de las vulneraciones de derechos. Se trata de una investigación cualitativa, de carácter bibliográfico y documental, realizada mediante el análisis de la legislación, las normativas, los documentos institucionales y las producciones académicas relacionadas con la Política de Asistencia Social y el ejercicio profesional del trabajador social. Los resultados indican que la pandemia amplió demandas ya existentes, evidenciando el aumento de situaciones de violencia doméstica, negligencia, abuso sexual e inseguridad alimentaria, especialmente entre niños, niñas y adolescentes. Ante este escenario, los trabajadores sociales tuvieron que reorganizar sus procesos de trabajo, conciliando la atención presencial y remota, al mismo tiempo que enfrentaban limitaciones institucionales, insuficiencia de recursos e intensificación de las demandas sociales. Se concluye que el trabajo desarrollado en el PAEFI/CREAS fue esencial para promover el acceso a los derechos y fortalecer la protección social durante la crisis sanitaria, aunque se llevó a cabo en medio de importantes desafíos estructurales que impactaron tanto las condiciones de trabajo de los profesionales como la efectividad de los derechos socioasistenciales.openAccessCOVID-19 (doença)assistente socialServiço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)violação de direitosProteção social especial em tempos de pandemia: uma análise bibliográfica e documental da atuação do assistente social no PAEFI/CREAS diante das violações de direitos