A Aplicabilidade dos Direitos Humanos em prol da Mobilidade e da Acessibilidade de Pessoas com Deficiência Física

Abstract

Os Direitos Humanos (DH)ocasionaram consideráveis mudanças no modo de vida e relação das pessoas, visto que presa que todos tenham acesso aos direitos fundamentais e universais. No que consiste ao grupo de pessoas com deficiência, se faz importante entender a relação entre a veracidade e aplicabilidade destes direitos, uma vez que existem barreiras mais limitantes do que as próprias limitações físicas. Com efeito, a mobilidade e a acessibilidade, são elementos cruciais para fazer com que a inclusão ocorra na prática. Mediante ao fato, o estudo se baseou em uma pesquisa qualitativa, exploratória com um levantamento de estudos e documentos governamentais, sendo feita uma análise documental como forma de tratamento dos dados coletados em portais governamentais. Observou-se que os DH estruturaram as políticas públicas junto às bases legais implementadas para o acolhimento e aplicabilidade dos deveres do Estado para com a população de pessoas com deficiência física, no entanto, há muito a se alcançar quando se compara as oportunidades de pessoas com deficiência a pessoas sem deficiência.