O controle migratório realizado pelo Departamento de Polícia Federal e a livre circulação de cidadãos do Mercosul

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Data

2016-09-15

Autores

Kyosen, Renato Obikawa

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Resumo

A Polícia Federal do Brasil possui um histórico de repressão política e de rechaço a valores democráticos. Forjada e desenvolvida em contextos autoritários, caracterizada por seu autarquismo e desconfiança generalizada, seria possível indagar se a Polícia Federal brasileira teria algum protagonismo nos fins visados pelo MERCOSUL. Como projeto de integração sul-americana, não apenas econômica, mas também cultural e social, o Mercosul almeja que seja implementada uma política de livre circulação de pessoas na sua região. Nas rotinas vigentes na Polícia Federal, costuma-se submeter a um regime de suspeição os cidadãos estrangeiros como um todo. No entanto, diante das tratativas regionais firmadas para viabilizar uma livre circulação no espaço mercosulino, seria possível analisar se a atuação da Polícia Federal brasileira auxiliaria na consecução desse ensejo regional de suma relevância para a integração desejada.
La Policía Federal de Brasil posee un histórico de represión política y de rechazo a valores democráticos. Forjada y desarrollada en contextos autoritarios, caracterizada por su autarquismo y desconfianza generalizada, sería posible indagar si la Policía Federal brasileña tendría algun protagonismo en los fines sociales buscados por el MERCOSUR. Como proyeto de integración suramericana, no solamente económica, pero también cultural y social, el Mercosur objetiva que sea implementada una política de libre circulación de personas en su región. En las rutinas vigentes en la Policía Federal se acostumbró a les someter los ciudadanos extranjeros bajo un régime de sospecha. Pero, frente a las tratativas regionales firmadas para llevar a cabo una libre circulación en el espacio mercosurino, sería posible analizar si la actuación de la Policía Federal brasileña auxiliaría en la consecución de ese deseo regional de gran relevancia para la integración buscada.

Descrição

Dissertação apresentada à banca examinadora do Programa de Mestrado em Integração Contemporânea da América Latina, linha de pesquisa “Integração, Estado e Sociedade”. Orientador: Prof. Dr. Fabrício Pereira da Silva.

Palavras-chave

Polícia Federal, Controle Migratório, Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

Citação

KYOSEN, Renato Obikawa. O controle migratório realizado pelo Departamento de Polícia Federal e a livre circulação de pessoas do Mercosul. 143p. Dissertação de Mestrado (Programa de Mestrado em Integração Contemporânea da América Latina, linha de pesquisa, Integração, Estado e Sociedade). Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), Foz do Iguaçu, PR, 2016..