Mulheres traficantes: aos olhos ou aos ouvidos da lei? A criminalização como legado da colonização Latino-Americana

Abstract

A essência da colonização está centrada na questão de gênero, raça e na imposição de papéis sociais predeterminados. O olhar e agir patriarcal está arraigado nas percepções sociais, principalmente dos países de colonização exploratória, escravagista e estruturado na violência, repressão e extermínio de corpos, especialmente os femininos. Essa opressão contra as mulheres é, portanto, anterior ao sistema penal, e decorre de uma sociedade hierarquizada, estruturada em classes, que influencia e determina diretamente a lógica operacional do sistema de justiça criminal. A política neoliberal, marcada pela transição do estado social para o estado penal, trata todos aqueles que constituem o ‘excedente’ populacional, ou seja, os que não se encaixam nos padrões sociais e não são considerados produtivos e úteis ao capital, enquanto consumidores, reprodutores ou mão de obra, como indesejáveis. Nesse momento, deixam de ser visíveis aos mecanismos de assistência governamental e passam a ser geridos e controlados pelo Sistema de Justiça Criminal, em completa sobreposição do poder punitivo estatal aos direitos fundamentais e sociais. O sistema de justiça criminal brasileiro cria seu próprio alvo, para depois reprimir e punir severamente, é fundamentalmente sexista e estende às mulheres todas as privações já sentidas no âmbito social, político e econômico. Em relação ao crescimento do número de mulheres presas por tráfico de drogas, faz-se extremamente necessária uma investigação sob o enfoque não apenas da criminologia feminista, mas da teoria decolonial, que trabalha com o conceito de “colonialidade do poder” e “colonialidade de gênero”, buscando explicar a recorrente caça às bruxas existente desde o século XVI, que se renova e se adapta de acordo com as composições políticas e socioeconômicas, mas que mantém como alvo principal as mulheres que não se adequam ao sistema imposto e não se curvam ao poder hegemônico. Assim, para o desenvolvimento da presente pesquisa, recorreu-se a uma revisão bibliográfica de teorias da criminologia crítica, feminista e, principalmente, decolonial, acerca da criminalização de mulheres, a partir da realidade e peculiaridade da América Latina, analisando-se, para tanto, decisões judiciais no crime de tráfico ilícito de drogas.