O Uso de Agrotóxico e a Insegurança Alimentar

Abstract

A crescente utilização de agrotóxico na agricultura brasileira tem levado a uma consequente presença de resíduos em altas doses nos alimentos que chegam à mesa dos consumidores. Com este diagnóstico de grande consumo de agrotóxico nas lavouras dos país, foi necessário criar um Programa de Monitoramento da Presença de Resíduos de Agrotóxico, nos alimentos, no ano de 2003, através da RDC 116/2003 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Esse programa tem como objetivo estruturar um serviço para avaliar e promover a qualidade dos alimentos fornecidos para a população brasileira. O serviço de vigilância sanitária a nível central promoveu a descentralização do programa de monitoramento dos resíduos de agrotóxico em alimentos, sendo que o Estado do Paraná, um dos pioneiros, criou seu próprio Programa de Monitoramento de Presença de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos. Se propondo a não fazer mais parte do programa nacional da ANVISA, no ano de 2016 passou a realizar análises dos alimentos nos Centros de Distribuição de Alimentos CEASA, nos municípios que possuem essas unidades. Alguns produtores que produzem para merenda escolar próximo a Curitiba passaram a divulgar os resultados de laudos dos produtos através do Laboratório Central do Paraná (LACEN). Nos anos de 2016 e 2017, houve a descentralização para a Vigilância Sanitária Municipal para coletas de produtos para as análise dos mesmos e possíveis laudos insatisfatórios, que notificassem os produtos para correções e notificação dos órgãos de controle de comercialização e aplicação de agrotóxico nas lavouras, enquanto na esfera estadual ficou a cargo da (ADAPAR) – Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Paraná. O presente trabalho de revisão literária tem como objetivo relatar sobre os estudos relativos às contaminações dos alimentos com a presença de resíduos de agrotóxicos que impactam a segurança alimentar, devido ao uso impróprio destes insumos no estado do PR.