Navegação Direitos Humanos na América Latina por autor "Guimarães, Gustavo Fróes"
Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
-
O Estado das Coisas Inconvencionais do Processo Penal Brasileiro: os Patronatos Penais Baianos como Instituições Garantidoras da Eficácia dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
Guimarães, Gustavo Fróes (2022)O presente artigo científico tem como perspectiva a investigação do desrespeito institucional a diversos tratados e convenções internacionais, sobremaneira interamericanos, perpetrados pelo aparato de segurança pública do ...