A criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência a partir de um projeto de extensão desenvolvido no Instituto Federal do Paraná em Capanema

Abstract

O debate sobre a questão da inclusão das pessoas com deficiência tem sido alvo de grandes discussões em diversos contextos e níveis em nosso país. As manifestações individuais e coletivas giram predominantemente em torno de um discurso em defesa do amplo acesso, da democratização e da garantia dos direitos para essas pessoas. No entanto, quando há a falta de entendimento sobre o tema, quando o poder público atribui a responsabilidade da acessibilidade aos moradores, ou quando o poder público não possui um olhar humanista as pessoas com deficiência ficam a margem das políticas públicas. Desse modo, partindo da Teoria da Ação Comunicativa de Jürgen Habermas o projeto de extensão Inclusão e Acessibilidade: Caminhos para uma sociedade democrática desenvolvido no IFPR Capanema estabeleceu um processo dialógico com a comunidade e com o poder público para a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD no município de Capanema no Estado do Paraná. Como resultado, a ação de extensão permitiu a participação da comunidade organizada em esferas públicas, o levantamento dos dados estatísticos das pessoas com deficiência da cidade de Capanema, estabeleceu-se uma agenda de encontros nos bairros da cidade para debate sobre o CMDPD e a inclusão, realizou-se entrevistas em rádios e jornais locais para discussão do tema, foi elaborado e aprovado o projeto de lei para criação do CMDPD na Câmara de Vereadores e por fim, foi elaborado o regimento interno para posse dos membros do CMDPD. Para as próximas etapas o projeto de extensão irá oferecer a capacitação dos conselheiros por meio de ações de extensão e auxiliará nas campanhas para a garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência tornando Capanema uma cidade mais humana e mais acessível para as pessoas com deficiência