A política de distribuição de terras no Brasil a partir de 1988

Abstract

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. As raízes dessa desigualdade social remontam ao período colonial e permanecem até os dias atuais não apenas como uma herança da forma de ocupação do território nacional pelos portugueses, mas sobretudo, como uma decorrência da opção das lideranças e das elites nacionais, mancomunadas com o grande capital, por modelo de desenvolvimento desigual e dependente, segundo o qual foram historicamente priorizados os processos de crescimento econômico subordinados aos interesses dominantes, em detrimento das políticas redistributivas destinadas à socialização da riqueza social. A redistribuição de terras e a necessidade de políticas de enfrentamento da complexa questão agrária existente no país. Parte-se do pressuposto de que o crescimento, em si, não é condição suficiente para reduzir a desigualdade socioeconômica existente no Brasil e entendendo que a execução de políticas redistributivas amplas, permanentes e estruturais, tais como a redistribuição de terras, são imprescindíveis para atingir esse objetivo, nesta pesquisa buscar-se-á “investigar e discutir a política de distribuição de terras no Brasil a partir de 1988, bem como suas incidências sobre a desigualdade socioeconômica”. Cabe observar que, somente com a promulgação da CF/88, a reforma agrária passa a compor o direito constitucional brasileiro. Por fim, a despeito dos avanços conquistados por meio da luta dos movimentos sociais populares, a concentração da propriedade da terra continua muito elevada, revelando a questão agrária como um dos maiores desafios para a superação das profundas desigualdades socioeconômicas nacionais