Políticas de habitação social, segregação urbana e exclusão social no Brasil Republicano

Abstract

A falta de moradia no Brasil atinge, principalmente, os extratos mais pobres da população e é uma realidade que pode ser constatada a partir de ocupações ilegais e irregulares que grassam pelas cidades brasileiras, o que demanda a ação do Estado por meio da implementação de políticas públicas. A proposta deste artigo é discutir a (in)ação do Estado brasileiro e o papel das políticas de habitação social no processo de segregação urbana e exclusão social a partir de uma perspectiva histórica, considerando-se o período republicano. Para tanto, abordam-se a produção rentista da habitação e a medicina higienista na Primeira República, a intervenção estatal no processo de produção da habitação social na Era Vargas, a exaltação da casa própria e da classe média na década de 1950, a consolidação da casa própria como política de habitação social durante o regime militar e, por fim, as políticas de habitação social após a redemocratização, num contexto neoliberal. Trata-se de estudo bibliográfico ancorado no pensamento de arquitetos como Bonduki, Maricato e Rolnik. Os resultados da pesquisa foram: a produção e a ocupação do espaço urbano no Brasil republicano sempre considerou a moradia como uma mercadoria; a (in)ação do Estado no que tange às políticas de habitação social frequentemente esteve atrelada aos interesses do capital imobiliário; e tais políticas foram historicamente ineficazes, tanto no que se refere à solução da questão habitacional, como por asseverar a segregação urbana e a exclusão social