Políticas de combate à fome e a efetivação do direito à alimentação nos estados partes do Mercosul
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Data
2016-11
Autores
Barreto, Júlio Henrique
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Editor
Unila
Resumo
O direito à alimentação adequada é um direito humano e está presente no art. 25o da
Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, e é dever de cada Estado, através de
ações positivas, assegurar tal direito fundamental. O direito à alimentação faz parte da
formação da dignidade da pessoa humana, porém, a má distribuição de renda e a falta de
uma política de segurança alimentar e nutricional consistente acarreta na violação de tal
princípio e na impossibilidade de exercício da cidadania de muitos indivíduos, enfraquecendo
a democracia de qualquer Estado. Nesse sentido, muitos países da América Latina possuem
o desafio de criar políticas públicas que visem combater à fome e que garantam a efetivação
do direito à alimentação adequada. Utilizando-se de revisão bibliográfica como metodologia,
o presente projeto possui o objetivo de identificar os desafios dos Estados partes do
Mercosul na criação de políticas de combate à fome e os resultados advindos de tais ações
para a garantia do direito à alimentação adequada, além de observar quais as políticas de
integração entre os países para auxiliar na efetivação de tal direito. Com a pesquisa pode-se
observar que houve um progresso na diminuição da proporção de subnutridos na população
total da América Latina entre o período de 1990 a 2012, onde dentre os países do Mercosul,
o Brasil aparece como o que mais progrediu nas políticas de combate à fome, e países como
Uruguai, Argentina e Venezuela não apresentaram uma progressão significativa, e por fim o
Paraguai demonstrou o pior desempenho entre todos. Mesmo havendo uma diminuição da
subnutrição na América Latina, tal resultado não é o suficiente para alcançar a meta do
Objetivo de Desenvolvimento do Milênio, que pretende diminuir pela metade a subnutrição no
mundo, sendo necessário um aperfeiçoamento nas políticas públicas de cada país para que
se possa alcançar o referido objetivo
Descrição
“Anais da 2a Semana Acadêmica de Ciência Política e Sociologia: Violência e Democracia na América Latina.” - 09, 10 e 11 de Novembro de 2016. Realização: Curso de Graduação em Ciência Política e Sociologia - Sociedade, Estado e Política na América Latina. Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) - Estado e Políticas Públicas
Palavras-chave
Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)