Pactos, protocolos e o protagonismo dos atores políticos locais: impasses e condicionantes para o acesso aos bens e serviços de saúde na linha de fronteira arco sul do MERCOSUL
Data
2017-10-04
Autores
Sousa, Leonardo Lucas da Silva de
Silva, Maria Geusina
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Resumo
O estudo propõe uma atualização das referências jurídicas-normativas (de
2013 a 2016) que resguardam, normatizam e regulam o acesso e usufruto da
população fronteiriça e transfronteriça à proteção social e demais políticas públicas,
nos municípios de linha de fronteiras do Arco Sul do MERCOSUL, analisando, ainda,
como os fluxos migratórios vem causando impactos na rede de proteção social dos
municípios, fronteiriços ou não.
Destaca-se que a proposta em tela se trata de refletir sobre um tema que,
embora não sendo novo na região fronteiriça, sempre foi tratado como uma situação
ou elemento comum da vida cotidiana, porém causadora de diversos dilemas de
cunho ético-político no trato e fruição dos direitos sociais, evidenciando como os
instrumentos jurídicos normativos que deveriam resguardar segurança social ao
migrante, não vem cumprindo com a garantia mínima dos direitos fundamentais
Descrição
Anais do VI Encontro de Iniciação Científica e II Encontro Anual de Iniciação ao Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – EICTI 2017 - 04 a 06 de outubro de 2017 - temática Ciências Sociais Aplicadas
Palavras-chave
Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)