| dc.description.abstract | O presente trabalho versa acerca da temática do trabalhador fronteiriço no Brasil, para tanto
se estuda a concepção de fronteira, cenário o qual esse trabalhador está inserido, tem como objetivo
geral analisar a legislação trabalhista existente e as normas internacionais protetoras dos direitos tra-
balhistas dos imigrantes. Essa temática é desenvolvida a partir de uma constatação da retomada de
fluxos migratórios no Brasil com o processo massificado da globalização, bem como o aumento da
circulação de trabalhadores de países fronteiriços em cidades limítrofes em busca de trabalho, e con-
sequente problemática da violação do princípio da dignidade da pessoa humana, a respeito das condi-
ções de trabalho que por muitas vezes é análoga à escravo, ferindo diretamente o direito à igualdade e
a não discriminação do trabalhador migrante. O estudo é realizado a partir de pesquisas bibliográficas,
onde se analisa o trabalhador fronteiriço, que é aquele que sai de seu país de origem todos os dias para
trabalhar no país vizinho regressando após o labor, dentro dessa perspectiva, quer se avaliar se lhe é
assegurado os mesmos direitos que os nacionais. | pt_BR |
