O Transporte Aéreo de Passageiros e o Sistema Aduaneiro: o Caso do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu-PR
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Data
2023
Autores
Sampaio, Aghata Ingridi de Sousa
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Resumo
O transporte aéreo é um setor estratégico para o desenvolvimento do Brasil, mas teve um desenvolvimento lento no século XX, devido a tarifas e preços elevados e aos grandes investimentos no modal rodoviário. Entretanto, a partir de 2003, a aviação comercial brasileira passou por transformações relevantes, como a flexibilização das tarifas, a possibilidade de fixação do valor das passagens pelas empresas e a abertura do mercado a novas companhias aéreas, impulsionando o aumento da demanda e dos fluxos aéreos de passageiros. A democratização do transporte aéreo está diretamente relacionada ao crescimento da economia, com o emprego e a renda, com o crédito e outros. A infraestrutura e a logística são elementos fundamentais para o transporte aéreo, sobretudo com investimentos em pistas de pousos e decolagens, ampliação de terminais e melhoria das operações das companhias aéreas. O Estado brasileiro utiliza a Receita Federal do Brasil para praticar o poder aduaneiro, com o objetivo de prevenir e combater diversos atos ilegais, como sonegação fiscal, contrabando, descaminho, contrafação, pirataria, tráfico de drogas e armas, lavagem de bens, entre outros. O enfoque das atividades aduaneiras é a fiscalização, controle e tributação das operações de comércio exterior. A RFB é composta por unidades centrais e descentralizadas distribuídas pelo território nacional, com a função de controlar os fluxos que entram e saem do território nacional, mesmo aqueles irregulares, para garantir a arrecadação de tributos e coibir atividades ilegais. A Receita Federal atua em aeroportos alfandegados, que são zonas primárias, na tributação e controle de mercadorias e capital. Já os demais recintos aeroportuários são zonas secundárias, onde há controle e possível retenção de mercadorias irregulares. Os viajantes devem estar cientes das cotas permitidas para mercadorias e bagagens e, caso ultrapassem esses limites, devem fazer a Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) para comprovar o pagamento de tributos. Foz do Iguaçu possui uma relevância turística significativa e atrai visitantes do Brasil e de vários outros países. Isso resulta em um aumento do fluxo de veículos terrestres e aéreos na região. Além disso, Foz do Iguaçu é um importante centro de circulação de mercadorias na região da Tríplice Fronteira e no Cone Sul. No Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu/Cataratas, são utilizadas diversas tecnologias, como raio-x, scanner, câmeras e sistema de reconhecimento facial, para o controle de passageiros e bagagens. No entanto, existem limitações em relação à fiscalização e controle de mercadorias na aduana de Foz do Iguaçu. É necessário expandir e modernizar a aduana da Receita Federal em Foz do Iguaçu, além de aumentar o número de profissionais responsáveis pela fiscalização e garantir o uso adequado dos equipamentos e tecnologias disponíveis. Esses gargalos dificultam o controle dos produtos que entram e saem do país, especialmente na fronteira entre o Brasil e o Paraguai.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Tecnologia, Infraestrutura e Território da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Geografia.
Palavras-chave
Transporte aéreo; poder aduaneiro; aeroportos; fiscalização