Análise do Programa de Isenção e Remissão de IPTU no Município de Foz do Iguaçu: as Mudanças no Programa durante a Pandemia de Covid-19 (2020 e 2021)
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Data
2023
Autores
Inocencio, Aline de Andrade
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Resumo
O presente trabalho idealiza-se e materializa-se a partir da experiência vivenciada no estágio curricular obrigatório, realizado no setor de análise de processos de imposto predial e territorial urbano, adjunto a Secretaria Municipal da Fazenda de Foz do Iguaçu. O trabalho tem por objetivo analisar o alcance do programa de isenção e remissão de IPTU no decorrer dos anos 2020 e 2021.O trabalho fundamenta-se primariamente sobre uma pesquisa bibliográfica buscando a aproximação com o objeto de pesquisa no segundo momento será aplicada a pesquisa documental e abordagem quali-quantitativa visando a análise da realidade social, partindo da análise de relatórios socioeconômicos referente ao ano de 2020, afim de tipificar o perfil dos requerentes de isenção e remissão imposto predial e territorial urbano, posteriormente apresenta-se as mudanças ocorridas no programa, decorridas da Covid-19, como ficam as políticas públicas em meio a dinâmica da contemporaneidade. O trabalho alicerçasse sobre três capítulos. O primeiro abordara a questão social e a desigualdade como uma de suas expressões, bem como a concepção e emersão do Estado, e suas reestruturações ao longo do decurso histórico, social, político e econômico. Discorresse-a também sobre a eclosão das políticas públicas como enfrentamento as desigualdades sociais e econômicas. O segundo capítulo pronunciara sobre a organização do programa de isenção e remissão de IPTU, perpassando as legislações que o norteia, e como se dá o trabalho do assistente social na Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Foz do Iguaçu. No terceiro capítulo será discutido sobre as implicações ocorridas no programa de isenção e remissão de IPTU, desencadeada pela Covid-19, e como fica a política pública diante das contingências contemporâneas.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.
Palavras-chave
desigualdade; questão social; IPTU; Estado; política pública social