Política, Discurso e Direitos Humanos na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Escher e Outros contra o Brasil
Data
2013-07-03
Autores
Pereira, Francisco Denes
Lima Júnior, Jayme Benvenuto
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Resumo
O trabalho sustenta-se na ideia de que n ̃
ao h ́a como desvincular o Direito da Pol ́ ıtica. O
Direito ́e condicionado pela Pol ́ ıtica, seja na forma ̧c ̃ao dos costumes e dos princ ́ ıpios gerais, no
processo legislativo ou no momento de aplica ̧c ̃
ao das normas jur ́ ıdicas. Pretender isol ́a-lo em
rela ̧c ̃ao `
a Pol ́ ıtica implicaria em atribuir-lhe uma pureza que ele n ̃ao tem condi ̧c ̃oes de possuir.
De outra parte, o trabalho reconhece a recente produ ̧c ̃ao de senten ̧cas de tribunais internacionais
regionais de Direitos Humanos como um processo de amplia ̧c ̃
ao do acesso do indiv ́ ıduo `
a Justi ̧ca,
sujeito aos pressupostos e ao modo de funcionamento da Pol ́ ıtica, nos planos nacional e inter-
nacional. Tendo essas ideias como pano de fundo, o trabalho analisa certos aspectos jur ́ ıdicos e
pol ́ ıticos que se escondem na linguagem formal da seguinte senten ̧ca da Corte Interamericana de
Direitos Humanos: Escher e Outros versus Brasil . O caso Escher tem in ́ ıcio em 20 de dezembro
de 2007, quando a Comiss ̃ao Interamericana de Direitos Humanos submeteu `a Corte Intera-
mericana a demanda contra a Rep ́
ublica Federativa do Brasil, da qual se originou da peti ̧c ̃
ao
apresentada no dia 26 de dezembro de 2000, pelas organiza ̧c ̃oes Rede Nacional de Advogados Po-
pulares e Justi ̧ca Global em nome dos membros das associa ̧c ̃
oes populares ADECON(Associa ̧c ̃ao
Comunit ́
aria de Trabalhadores Rurais) e COANA (Cooperativa Agr ́ ıcola de Concilia ̧c ̃ao Avante
Ltda.), ambas ligadas ao Movimento Nacional dos Trabalhadores Sem Terra (MST). A acusa ̧c ̃
ao
fora fundamentada pela acusa ̧c ̃ao contra o Estado do Brasil de violar o direito `
a vida privada,
a honra e a ` reputa ̧c ̃ao reconhecidos no artigo 11 da Conven ̧c ̃
`
ao Americana, em rela ̧c ̃
ao com o
artigo 1.1 da mesma; o artigo 16, direito `
a liberdade de associa ̧c ̃ao; os artigos 8.1 e 25, direitos
as garantias judiciais `a prote ̧c ̃ao judicial, respectivamente; todas as viola ̧c ̃
`
oes em preju ́ ızo aos
senhores Arlei Jos ́e Escher, Dalton Luciano de Vargas, Delfino Jos ́e Becker, Pedro Alves Cabral
e Celso Aghinoni. A cr ́ ıtica `a senten ̧ca parte de trˆes bases de an ́alise: a) a base normativo-
funcional; b) a base de conte ́
udo das senten ̧cas emitidas pelas cortes internacionais; c) a base de
cumprimento das senten ̧cas internacionais. A an ́alise ́e feita em perspectiva comparada e cr ́ ıtica,
a partir das respostas dada ao caso julgadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos,
selecionado segundo crit ́erios que consideram a atualidade dessas senten ̧cas e o impacto sobre
as ordens jur ́ ıdicas nacionais e internacional, assim como sobre as vidas das partes envolvidas.
A partir da an ́alise, pode-se demonstrar como a Corte Interamericana de Direitos Humanos
procurou atender anseios tanto internos como externos ao sistema interamericano, na procura
de uma jurisprudˆencia mais democr ́atica.
Descrição
Anais do II Encontro de Iniciação Científica e de Extensão da Unila - Sessão de Relações Internacionais I - 03/07/13 – 13h30 às 18h30 - Unila-PTI - Bloco 09 – Espaço 01 – Sala 02
Palavras-chave
Direitos humanos, Brasil, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)