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Flexibilização da soberania dos países do Mercosul, no âmbito do direito ambiental
(2017-11)
O presente artigo pretende apresentar as discussões em torno da flexibilização da soberania do
Mercosul, no seu modelo originário, composto pelos países banhados pelo Aquífero Guarani, ou seja
Brasil, Argentina, Paraguai ...
O Mercosul e a proteção jurídica da água doce
(2017-09)
O objetivo deste artigo é apresentar a importância da água e das normas para a sua preservação e conservação, no âmbito dos Estados-Partes do Mercosul. As distintas formas de tratar o meio ambiente e a água doce por cada ...