Análise da Lei Municipal nº4.770 de Foz do Iguaçu: que dispõe da campanha “Dar esmolas não ajuda”

Abstract

A presente investigação tem como objetivo analisar a Lei nº 4.770, vigente entre 27 de agosto de 2019 e 9 de junho de 2022 (equivalente a 1017 dias ou 145 semanas), que dispõe da criação da campanha socioeducativa “Dar esmolas não ajuda”, executada pela Secretaria Municipal de Assistência Social em Foz do Iguaçu, Paraná, através da compra e instalação de placas com inscrição “NÃO DÊ ESMOLAS. DÊ OPORTUNIDADE” em dezesseis locais de alta circulação com valor de R$10,000. Os objetivos específicos são: apresentar reflexões sobre a pobreza como expressão da questão social; descrever certos aspectos sobre o funcionamento da política pública; refletir sobre o conceito de aporofobia; e pormenorizar perspectivas sobre o Assistente Social como profissional que planeja e executa políticas sociais e públicas. O projeto contou com pesquisa bibliográfica documental feita de modo telemático. Os aplicativos Word e Excel, da Suíte Office, da Microsoft, foram usados para a sistematização e produção do conteúdo. Conclui-se que campanhas de cunho semelhante sejam desaconselhadas. Reforça-se a recomendação para incentivo da busca ativa pelos profissionais do Serviço Social e da valorização de sua contribuição no planejamento de políticas públicas/sociais em ambientes multidisciplinares.