Observações sobre a Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal entre Brasil e Paraguai
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Data
2022
Autores
Silva, André Luiz da
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Resumo
Em outros tempos, a cooperação jurídica internacional existia apenas em
situações consideradas eventuais e excepcionais. Contudo, tal realidade já não
é mais possível se verificar ante o aprofundamento das relações entre nações e
seus povos que transpassam fronteiras. Com isso, surgem as preocupações dos
Estados em mitigar os efeitos advindos da globalização no que tange a
concretização da Justiça nas relações internacionais. Ou seja, a dinâmica social
atualmente enfrentada necessita, cada vez mais, de amparo e cooperação
jurídica entre os Estados. Dessa maneira, mecanismos de cooperação foram
surgindo com o objetivo de assegurar a eficácia na tramitação processual. Tal
situação se mostra ainda mais necessária em países fronteiriços, como Brasil e
Paraguai. Assim, o presente artigo tem por objetivo expor o procedimento de
cooperação jurídica internacional, especificamente no que tange a relação entre
Brasil e Paraguai, abordando especificamente a cooperação judiciária
internacional em matéria penal, visto que, especialmente na região de fronteira,
dado o intenso trafego entre cidadãos entre os países, por muitas vezes um
indivíduo paraguaio acaba envolvido em alguma situação penal no Brasil e viceversa, obrigando as autoridades judiciarias de Brasil e Paraguai a acionarem os
instrumentos de cooperação judiciária internacional vigentes entre os países.
Ademais, aborda-se também as situações burocráticas provocadas pela
cooperação jurídica internacional, como a lentidão na tramitação dos pedidos,
acarretando, dessa maneira, em insegurança para os indivíduos envolvidos no
processo de cooperação internacional. Para tanto, foi necessário compreender
sobre a conceituação de cooperação jurídica internacional, os instrumentos
disponíveis para sua efetivação, e, por fim, como ocorre a tramitação processual
no ordenamento jurídico entre Brasil e Paraguai. A metodologia aplicada neste
artigo é consubstanciada em pesquisa bibliográfica, sendo consultados
doutrinas, artigos científicos, dissertações de mestrado, teses de doutorado,
sites governamentais e periódicos no âmbito político e jurídico nacionais e
internacionais.
Descrição
Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Especialista em Integração Paraguai-Brasil: Relações Bilaterais, Desenvolvimento e Fronteiras.
Palavras-chave
Cooperação Jurídica Internacional; Penal; Brasil; Paraguai.