Observações sobre a Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal entre Brasil e Paraguai

Abstract

Em outros tempos, a cooperação jurídica internacional existia apenas em situações consideradas eventuais e excepcionais. Contudo, tal realidade já não é mais possível se verificar ante o aprofundamento das relações entre nações e seus povos que transpassam fronteiras. Com isso, surgem as preocupações dos Estados em mitigar os efeitos advindos da globalização no que tange a concretização da Justiça nas relações internacionais. Ou seja, a dinâmica social atualmente enfrentada necessita, cada vez mais, de amparo e cooperação jurídica entre os Estados. Dessa maneira, mecanismos de cooperação foram surgindo com o objetivo de assegurar a eficácia na tramitação processual. Tal situação se mostra ainda mais necessária em países fronteiriços, como Brasil e Paraguai. Assim, o presente artigo tem por objetivo expor o procedimento de cooperação jurídica internacional, especificamente no que tange a relação entre Brasil e Paraguai, abordando especificamente a cooperação judiciária internacional em matéria penal, visto que, especialmente na região de fronteira, dado o intenso trafego entre cidadãos entre os países, por muitas vezes um indivíduo paraguaio acaba envolvido em alguma situação penal no Brasil e viceversa, obrigando as autoridades judiciarias de Brasil e Paraguai a acionarem os instrumentos de cooperação judiciária internacional vigentes entre os países. Ademais, aborda-se também as situações burocráticas provocadas pela cooperação jurídica internacional, como a lentidão na tramitação dos pedidos, acarretando, dessa maneira, em insegurança para os indivíduos envolvidos no processo de cooperação internacional. Para tanto, foi necessário compreender sobre a conceituação de cooperação jurídica internacional, os instrumentos disponíveis para sua efetivação, e, por fim, como ocorre a tramitação processual no ordenamento jurídico entre Brasil e Paraguai. A metodologia aplicada neste artigo é consubstanciada em pesquisa bibliográfica, sendo consultados doutrinas, artigos científicos, dissertações de mestrado, teses de doutorado, sites governamentais e periódicos no âmbito político e jurídico nacionais e internacionais.