A Lei Maquila na Dinâmica das Relações Internacionais entre Brasil e Paraguai
Data
2021
Autores
Bartholomeu, Antonio Paollo Vinícius Gonçalves
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Resumo
A integração produtiva é o coroamento de um processo progressivo de coparticipação entre
países, que têm em comum algo mais do que suas fronteiras, tem a integração produtiva na
dinâmica das Relações Internacionais entre Brasil e Paraguai, que atribuam prioridade à
evolução industrial, despertando a viabilidade no mercado paraguaio, como um ambiente de
crescimento econômico e social, oportuno sobre o tratado da Lei de Maquila, onde estão isentas
de quaisquer tributos ou taxas relativas ao processo produtivo, cobrando tributo de apenas 1%
sobre o valor agregado no território paraguaio, baseado no valor de exportação, em conjunto
com o Mercosul. Neste contexto o estudo tem como objetivos: analisar as possíveis vantagens
e desvantagens da Lei Maquila no Paraguai, descrever as principais características da Lei
Maquila, relacionar a lei trabalhista paraguaia e comparar com a lei brasileira, identificar os
tributos delineados pelo Mercosul e compreender a jurisdição do Mercosul com a Lei Maquila.
Utilizou a metodologia de natureza em pesquisa qualitativa/descritiva, por meios bibliográficos.
Foram utilizadas pesquisas disponíveis em revistas, periódicos e artigos obtidas em sites
como scielo. Os resultados demonstraram que, dentre as vantagens da Lei Maquila, além da
baixa tributação, a terra é fértil, a mão de obra é barata, há energia de sobra e pouca burocracia,
fatores estes que favorecem e atraem novos investimentos no Paraguai, além de produzir valores
agregados no país, que por meio de um imposto único sobre o valor das saídas, atraem
empreendedores que geram emprego e renda e favorecem segmentos como o transporte e
logística, entre outros. Conclui-se que, sobre o amparo da Lei Maquila e suas vantagens o
Paraguai tem atraído investimentos, principalmente advindos do Brasil, especialmente pela
redução da tributação, dos custos de energia elétrica e leis trabalhistas mais simplistas.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino- Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Relações Internacionais e Integração.
Palavras-chave
Lei Maquila; Relação Brasil entre Brasil e Paraguai; Indústrias Brasileiras; Taxas; Leis Trabalhistas;