Aspectos Sociais e Previdenciários da Presença de Paraguaios em Foz Do Iguaçu/PR
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Data
2021-02-22
Autores
Costa, Alessandra
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Resumo
O presente estudo aborda a presença de pessoas de nacionalidade paraguaia no
município de Foz do Iguaçu, Paraná, tendo por objetivo principal analisar a efetividade
da proteção previdenciária devida aos migrantes que exercem atividade remunerada
nessa localidade. Foram analisados os aspectos jurídicos e teóricos inerentes ao
processo migratório e observadas quais as principais instituições e normas nacionais
e internacionais que versam sobre o tema. Foi utilizado como método a pesquisa
bibliográfica e documental, com o propósito de analisar o fluxo migratório de pessoas
de nacionalidade paraguaia. Ademais, o estudo utilizou uma abordagem metodológica
quali-quantitativa, com a análise de 30 entrevistas com migrantes que moram e/ou
trabalham em Foz do Iguaçu, tendo como instrumento um questionário
semiestruturado. As entrevistas tiveram como fim apurar o perfil das pessoas que
realizam esse processo migratório e a existência ou não de filiação com o INSS. A
partir da análise desses dados, foi possível perceber a importância de disponibilizar
acesso à informação previdenciária brasileira aos trabalhadores migrantes, que na
maioria das vezes se apresentam incapacitados para exercer seus direitos, em razão
do desconhecimento, mesmo diante de vasta legislação protetiva sobre o tema. Dessa
forma, foi possível constatar que os migrantes de nacionalidade paraguaia são
trabalhadores hipossuficientes em comparação aos trabalhadores locais, sob o viés
previdenciário, estando, em sua maioria, desprotegidos.
Descrição
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestra em Estudos Latino-Americanos.
Palavras-chave
Fronteira. Migração Paraguaia. Direito Previdenciário.