Aspectos Sociais e Previdenciários da Presença de Paraguaios em Foz Do Iguaçu/PR

Abstract

O presente estudo aborda a presença de pessoas de nacionalidade paraguaia no município de Foz do Iguaçu, Paraná, tendo por objetivo principal analisar a efetividade da proteção previdenciária devida aos migrantes que exercem atividade remunerada nessa localidade. Foram analisados os aspectos jurídicos e teóricos inerentes ao processo migratório e observadas quais as principais instituições e normas nacionais e internacionais que versam sobre o tema. Foi utilizado como método a pesquisa bibliográfica e documental, com o propósito de analisar o fluxo migratório de pessoas de nacionalidade paraguaia. Ademais, o estudo utilizou uma abordagem metodológica quali-quantitativa, com a análise de 30 entrevistas com migrantes que moram e/ou trabalham em Foz do Iguaçu, tendo como instrumento um questionário semiestruturado. As entrevistas tiveram como fim apurar o perfil das pessoas que realizam esse processo migratório e a existência ou não de filiação com o INSS. A partir da análise desses dados, foi possível perceber a importância de disponibilizar acesso à informação previdenciária brasileira aos trabalhadores migrantes, que na maioria das vezes se apresentam incapacitados para exercer seus direitos, em razão do desconhecimento, mesmo diante de vasta legislação protetiva sobre o tema. Dessa forma, foi possível constatar que os migrantes de nacionalidade paraguaia são trabalhadores hipossuficientes em comparação aos trabalhadores locais, sob o viés previdenciário, estando, em sua maioria, desprotegidos.