Violência Sexual contra crianças e adolescentes: uma violação de Direitos Humanos

Abstract

O presente trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica. Possui como objetivo principal apresentar uma contextualização teórica sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes como uma violação de seus direitos humanos fundamentais. Para tanto, optou-se pela realização de pesquisas bibliográficas em materiais de referência na área, incluindo livros, artigos e referenciais legislativos. O estudo em questão foi dividido da seguinte maneira: contextualização histórica sobre a infância e adolescência e os seus caminhos percorridos até a efetivação da Doutrina da Proteção Integral na Perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente; caracterização do abuso e da exploração sexual na infância e adolescência como formas de expressão da violência sexual; apresentação das principais manifestações desta violação de direitos, relacionando-as com as consequências para as vítimas e os contextos de ocorrência; por fim, foi feita a correlação destes temas com as atuais políticas públicas e ordenamentos jurídicos relacionados a esta forma de violência.

The present study is a bibliographical research. The main objective is to present a theoretical context about sexual violence against children and teenagers as a violation of their human rights. Therefore, it was decided to do a bibliographical research on reference materials in the area, including books, articles and legislative references. The study was divided in: historical contextualization about childhood and teenager and the paths followed until the implementation of the Doctrine of Integral Protection in the perspective of the Statute of Child and Teenager; characterization of sexual abuse and exploitation in childhood and teenager as forms of expressions of sexual violence; to show the main forms of manifestation of this violation of rights, relating to the consequences for the victims and the main contexts of occurrence; and finally it was carried out the correlation of these themes with the actual public politics and legal systems related to this form of violence