Violência Sexual contra crianças e adolescentes: uma violação de Direitos Humanos
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Data
2019-07-25
Autores
Vicinguera, Bruna Carla Fidel
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Editor
Resumo
O presente trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica. Possui como objetivo principal apresentar uma contextualização teórica sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes como uma violação de seus direitos humanos fundamentais. Para tanto, optou-se pela realização de pesquisas bibliográficas em materiais de referência na área, incluindo livros, artigos e referenciais legislativos. O estudo em questão foi dividido da seguinte maneira: contextualização histórica sobre a infância e adolescência e os seus caminhos percorridos até a efetivação da Doutrina da Proteção Integral na Perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente; caracterização do abuso e da exploração sexual na infância e adolescência como formas de expressão da violência sexual; apresentação das principais manifestações desta violação de direitos, relacionando-as com as consequências para as vítimas e os contextos de ocorrência; por fim, foi feita a correlação destes temas com as atuais políticas públicas e ordenamentos jurídicos relacionados a esta forma de violência.
The present study is a bibliographical research. The main objective is to present a theoretical context about sexual violence against children and teenagers as a violation of their human rights. Therefore, it was decided to do a bibliographical research on reference materials in the area, including books, articles and legislative references. The study was divided in: historical contextualization about childhood and teenager and the paths followed until the implementation of the Doctrine of Integral Protection in the perspective of the Statute of Child and Teenager; characterization of sexual abuse and exploitation in childhood and teenager as forms of expressions of sexual violence; to show the main forms of manifestation of this violation of rights, relating to the consequences for the victims and the main contexts of occurrence; and finally it was carried out the correlation of these themes with the actual public politics and legal systems related to this form of violence
The present study is a bibliographical research. The main objective is to present a theoretical context about sexual violence against children and teenagers as a violation of their human rights. Therefore, it was decided to do a bibliographical research on reference materials in the area, including books, articles and legislative references. The study was divided in: historical contextualization about childhood and teenager and the paths followed until the implementation of the Doctrine of Integral Protection in the perspective of the Statute of Child and Teenager; characterization of sexual abuse and exploitation in childhood and teenager as forms of expressions of sexual violence; to show the main forms of manifestation of this violation of rights, relating to the consequences for the victims and the main contexts of occurrence; and finally it was carried out the correlation of these themes with the actual public politics and legal systems related to this form of violence
Abstract
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado ao Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos da Universidade Federal da Integração Latino-Americana como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direitos Humanos na América Latina. Orientadora: Profª. Me. Adrieli Volpato Craveiro
Palavras-chave
Violência Sexual, Abuso Sexual, Exploração Sexual Comercial, Direitos Humanos - proteção integral
Citação
VICINGUERA, Bruna Carla Fidel. Violência Sexual contra crianças e adolescentes: uma violação de Direitos Humanos. 2019. 40p. Monografia de Especialização (Direitos Humanos na América Latina) - Universidade Federal da
Integração Latino-Americana (Unila), Foz do Iguaçu, 2019