Regulação e uso corporativo do território no período atual: o programa de incentivos fiscais da Zona Leste do Município de São Paulo.

Abstract

A passagem do século XIX para o século XX, marca um ponto de inflexão na história de São Paulo. O avanço da cultura do café em solo paulista, junto aos avanços técnicos empregados ao território à época, impulsionaram o início do processo de industrialização. Tal processo, além de alterar a base produtiva, contribuiu com o aumento das desigualdades. Assim, a segregação sócioespacial é uma das marcas conjunturais na história da capital paulista. É nesse contexto que a Zona Leste da cidade de São Paulo foi preterida no processo de modernização da cidade, abrigando, na atualidade, um grande contingente populacional e fortes disparidades sócioespaciais. Com o discurso de dinamizar a economia, e assim minimizar os problemas locais, o governo municipal vem utilizando os incentivos fiscais como ferramenta do planejamento urbano nesta região. Assim, buscaremos neste trabalho investigar e debater como este Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços em região da Zona Leste, tem implicado em novos usos do território neste compartimento da metrópole paulista.

The passing of the 19th century to the 20th represents a turning point in São Paulo's History. Both the advance of coffee culture in São Paulo's lands and technical advances applied to its territory at the period boosted the start of the industrialization process. Such process not only changed the production base, but also increased social inequalities. Thus, sociospatial segregation is a conjunctural trademark in the History of São Paulo's capital reproduction. In this context, the East Zone of the city was deprecated in the city's modernization process, hosting nowadays a great population and strong sociospatial disparities. The City Council, with its discourse on economic dynamization and local problems shrinkage, uses tax incentives as a tool in the local urban planning. Hence, in this paper we seek to investigte and debate how such Tax Incentive Programmes, which benefit service providers in the East Zone of São Paulo, have implied in new territory uses in this section of the metropolis.