Empresas recuperadas por trabalhadores como política pública: estudo de caso sobre a reigão de Misiones - Argentina

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Data

2018-08-09

Autores

Medeiros, José Victor Franklin Gonçalves

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Resumo

Em meio à crise econômica argentina com ápice no ano de 2001, cresceu o fenômeno da recuperação de empresas em processo de falência pelos próprios trabalhadores e este fato ganhou destaque por apresentar uma alternativa de continuidade das atividades comerciais em meio a um cenário de desemprego. Na sequência desses acontecimentos, a Economia Solidária e suas vertentes foram adotadas como discurso de governo no período do kirchnerismo, que no ano de 2011 trouxe significativa mudança às Empresas Recuperadas por Trabalhadores (ERT), com a promulgação da Ley n. 26.684, que permitiu, na teoria, a compensação das dívidas laborais para adjudicação dos meios de produção em favor dos trabalhadores. Nesse trabalho se utilizou o caso brasileiro e suas especificidades para traçar um paralelo com a trajetória da Economia Solidária enquanto política pública na Argentina e o que os atores envolvidos compreenderam ser necessário para sua institucionalização e efetivação nesses países. Argumentouse que a política pública não se restringe a uma alteração legal, mas requer ações complementares e estruturais para sua implementação. Nesse sentido, o estudo de caso foi fundamental para compreensão sobre se, apesar das críticas, as ERT locais conseguiram tecer algum arranjo que fosse capaz de representar o resultado de uma política pública de criação e manutenção desse fenômeno, e de onde veio o apoio para esse fim. Para tanto, realizou-se uma coleta de dados em duas ERT localizadas na província de Misiones-Argentina, e em quatro instituições públicas que prestam assistência a essas empresas. Concluiu-se que, apesar de medidas importantes, como a alteração legislativa, essas não foram suficientes para configurar uma política pública de fomento às ERT na Argentina.
Amid of the argentine economic crisis with a peak in the year 2001, the phenomenon of recovery of companies in bankruptcy by the workers themselves grew, and this fact was highlighted by presenting an alternative of continuity of commercial activities in the midst of an unemployment scenario. In sequence of these events, Solidarity Economy and its aspects were adopted as a government discourse in the Kirchnerism period, which in 2011 brought a significant change to the Companies Recovered by Workers, with the promulgation of Law n. 26,684, which in theory allowed the compensation of labor debts for the adjudication of the means of production in favor of the workers. In this work the Brazilian case and its specificities were used to draw a parallel with the Solidarity Economy trajectory as public policy in Argentina and what the involved actors understood to be necessary for their institutionalization and effectiveness in these countries. It was argued that public policy is not restricted to a legal change, but requires complementary and structural actions for its implementation. In this sense, the case study was fundamental to understand if, despite the criticisms, the local Companies Recovered by Workers managed to weave some arrangement that could represent the result of a public policy of creation and maintenance of this phenomenon, and from where came the support for this purpose. For that, a data collection was made in two Companies Recovered by Workers located in the province of Misiones-Argentina, and in four public institutions that provide assistance to these companies. It was concluded that, despite important measures, such as the legislative amendment, these were not enough to set up a public policy to foment the Recovered Companies by Workers in Argentina
En medio de la crisis económica argentina con ápice en el año 2001, creció el fenómeno de la recuperación de empresas en proceso de quiebra por los propios trabajadores y este hecho ganó destaque por presentar una alternativa de continuidad de las actividades comerciales en medio de un escenario de desempleo. En consecuencia de estos acontecimientos, se adoptaron la Economía Solidaria y sus vertientes como discurso de gobierno en el período del kirchnerismo, que en el año 2011 trae un significativo cambio a las Empresas Recuperadas por Trabajadores (ERT), con la promulgación de la Ley n. 26.684, que permitió, en teoría, la compensación de las deudas laborales para la adjudicación de los medios de producción en favor de los trabajadores. En ese trabajo se utilizó el caso brasileño y sus especificidades para trazar un paralelo con la trayectoria de la Economía Solidaria como política pública en Argentina y lo que los actores implicados comprendieron que era necesario para su institucionalización y efectividad en esos países. Se argumentó que la política pública no se restringe a un cambio legal, pero requiere acciones complementarias y estructurales para su implementación. En este sentido, el estudio de caso fue fundamental para comprender si, a pesar de las críticas, las ERT locales lograron hacer algún arreglo que fuera capaz de representar el resultado de una política pública de creación y mantenimiento de ese fenómeno, y de donde vino el apoyo para este fin. Por lo tanto, se realizó una recolección de datos en dos ERT ubicadas en la provincia de Misiones-Argentina, y en cuatro instituciones públicas que prestan asistencia a esas empresas. Se concluyó que, a pesar de medidas importantes, como la modificación legislativa, éstas no fueron suficientes para configurar una política pública de fomento a las ERT en Argentina

Descrição

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento. Orientadora: Profa. Dra. Cláudia Lúcia Bisaggio Soares

Palavras-chave

Política pública, Economia solidária, Argentina - Ley N. 26.684/2011, Argentina pós-crise de 2001

Citação

MEDEIROS, José Victor Franklin Gonçalves. Empresas recuperadas por trabalhadores como política pública: estudo de caso sobre a reigão de Misiones - Argentina. 2018. 132 p. Dissertação de mestrado (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento) - Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), Foz do Iguaçu, 2018