Saúde Pública versus Comércio Internacional: o acesso a medicamentos no Brasil à luz do Direito Internacional

dc.contributor.author	Vargas, Fábio Aristimunho
dc.date.accessioned	2017-12-15T17:45:38Z
dc.date.available	2017-12-15T17:45:38Z
dc.date.issued	2017-09
dc.identifier.uri	http://dspace.unila.edu.br/123456789/3061
dc.description	Anais do I Seminário da Pós-Graduação em Relações internacionais Contemporâneas, realizado 29 e 30 de setembro de 2017.	pt_BR
dc.description.abstract	O presente estudo procura analisar o tratamento dispensado pelo ordenamento jurídico brasileiro à propriedade intelectual e ao direito de acesso a medicamentos, em consonância com o Direito internacional, abordando aspectos históricos de sua evolução legislativa e a experiência brasileira concernente à restrição aos direitos de propriedade intelectual em casos de necessidades de saúde pública, sobretudo quanto à concessão de licenças compulsórias	pt_BR
dc.description.sponsorship	Programa de Pós-Graduação em Integração Contemporânea na América Latina - PPGICAL	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.rights	openAccess
dc.subject	Ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.subject	Propriedade intelectual	pt_BR
dc.subject	Direito internacional	pt_BR
dc.subject	I Seminário da Pós-Graduação em Relações Internacionais Contemporâneas	pt_BR
dc.title	Saúde Pública versus Comércio Internacional: o acesso a medicamentos no Brasil à luz do Direito Internacional	pt_BR
dc.type	conferenceObject	pt_BR