Flexibilização da soberania dos países do Mercosul, no âmbito do direito ambiental
Resumo
O presente artigo pretende apresentar as discussões em torno da flexibilização da soberania do
Mercosul, no seu modelo originário, composto pelos países banhados pelo Aquífero Guarani, ou seja
Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Este breve estudo, pretende focalizar os aspectos históricos-
evolutivos do conceito de soberania e suas variações diante dos processos de integração. Pretende-se
abranger uma discussão preliminar sobre a possibilidade de flexibilização do conceito de soberania,
embasado nas determinações constitucionais dos países-membros que visam o desenvolvimento do
processo de integração almejado pelo Mercosu