Mecanismos de Proteção dos Direitos Humanos no Mercosul
Data
2014-11-07
Autores
Mendonça, Paulo Roberto dos Santos
Ricobom, Gisele
Título da Revista
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Resumo
Este trabalho é parte integrante do projeto de pesquisa “Integração dos povos: por uma
prática intercultural dos direitos humanos na América Latina”. Sendo este plano de
trabalho derivado de pesquisa anterior onde foi feita a identificação dos organismos de
proteção dos direitos humanos no Mercosul, de acordo com a teoria crítica dos direitos
humanos. Nesta segunda parte começamos com um histórico que resgata a formação do
Mercosul, no contexto da terceira onda de integração continental. Prosseguimos
distinguindo a primeira fase, eminentemente comercial e a segunda fase, com o
alargamento da dimensão social e que coincidiu com a criação de organismos de
participação social e de defesa e proteção dos direitos humanos. Depois, situamos o o
bloco regional frente as diferentes teorias de integração, chamando atenção para o fato
de nenhuma explicá-lo em sua plenitude, haja visto que foram desenvolvidas com vistas
a analisar, principalmente o modelo europeu. Em seguida, foram apresentados os
principais documentos fundantes e o organograma institucional do bloco. Assim,
passamos a discorrer sobre o Protocolo de Assunção sobre o Compromisso com a
proteção e promoção dos Direitos Humanos, a Reunião de Altas Autoridades em
Direitos Humanos –RAADH e o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos –
IPPDH. Para fins de análise do documento e órgãos supracitados, procedemos, então, a
um recorrido sobre a origem dos direitos humanos, enfocando a sua compreensão a
partir de suas múltiplas dimensões e avançamos para a introdução dos pressupostos
teóricos de Joaquín Herrera Flores, presentes no livro A Reinvenção dos Direitos
Humanos. De posse do arcabouço teórico tornou-se possível fazer uma análise crítica
sobra a atuação dos organismos, bem como do conteúdo da Cláusula de Direitos
Humanos do Mercosul. Foi razoável, então, perceber que o conteúdo jurídico da dita
Cláusula não enseja, a priori, a defesa e proteção dos direitos humanos, sendo
necessária a ação dos estados partes através das reuniões da RAADH, que apontam
diretrizes para a formulação das políticas públicas em direitos humanos por parte do
IPPDH. Por outro lado, observou-se a participação da sociedade civil organizada,
através dos movimentos sociais, pressionando esses organismos para que seus pleitos
sejam aceitos, o que vem ao encontro da Teoria Crítica que entende os direitos humanos
como processos, ou seja, como lutas por acessos aos bens que propiciem a dignidade
humana. No entanto, esses espaços de participação social não estão institucionalizados,
sendo que os movimentos representados podem apresentar propostas, mas sem efeito
vinculante. A busca por institucionalidade torna-se, deste modo, a principal luta na
atualidade, no seio do Mercosul.
Descrição
Anais do III Encontro de Iniciação Científica da Unila - Sessão de Relações Internacionais - 07/11/14 – 13h30 às 16h00 - Unila-PTI - Bloco 09 – Espaço 02 – Sala 02
Palavras-chave
Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH), Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos (RAADH), Direitos humanos, Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)