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PRÁTICAS DE CONTROLE: SECURITIZAÇÃO E CRIMIGRAÇÃO NAS FRONTEIRAS MERIDIONAIS DA ARGÉLIA (2013-2023)
(2026-09-15) Ag Mohamed, Mohamed Issouf; Orientação
RESUMO
Esta dissertação analisa o processo de securitização da migração nas fronteiras meridionais da Argélia entre 2013 e 2023, período marcado pela desestabilização regional decorrente das crises na Líbia (2011) e no Mali (2012-2013). Adotando a teoria da securitização da Escola de Copenhague como referencial analítico, a pesquisa investiga como o Estado argelino constrói discursivamente a mobilidade subsaariana como ameaça à segurança nacional, legitimando medidas excepcionais de controle fronteiriço e expulsão de migrantes. O estudo examina a convergência entre política migratória e direito penal, o fenômeno da "crimigração", materializado na Lei 08-11 de junho de 2008 e na política de "escolta até a fronteira" com o Níger. A partir de análise qualitativa de pronunciamentos oficiais, relatórios de organizações internacionais e produção acadêmica especializada, a pesquisa evidencia os efeitos dessa política sobre três grupos: migrantes subsaarianos, submetidos a violência administrativa sistemática, expulsões coletivas e racismo institucional; comunidades nômades transfronteiriças, historicamente marginalizadas e transformadas em atores de insegurança; e por fim, as organizações e militantes engajados na defesa dos direitos das pessoas migrantes, que passam a ser alvo de restrições, criminalização e, em alguns casos, dissolução judicial em razão de sua atuação. Os resultados indicam que a securitização, longe de neutralizar ameaças, fortalece as redes de tráfico humano ao criar uma clientela cativa de deportados que reingressam no país, produz um ciclo vicioso de vulnerabilidade e consolida a fronteira sul como espaço de exceção e abandono, projetando insegurança sobre aqueles que pretende proteger. O impacto social desta pesquisa reside em sua contribuição para a difusão e visibilização das realidades das políticas migratórias norte-africanas, particularmente as argelinas, preenchendo uma lacuna bibliográfica no Brasil e oferecendo subsídios críticos para o debate sobre direitos humanos, racismo institucional e securitização da mobilidade na África mediterrânea.
Palavras-Chave: Argélia; Expulsões coletivas; Militarização das fronteiras; Política migratória;
Racismo institucional.
Abstract
This dissertation analyzes the process of securitization of migration on Algeria's southern borders between 2013 and 2023, a period marked by regional destabilization resulting from the crises in Libya (2011) and Mali (2012-2013). Adopting the Copenhagen School's theory of securitization as an analytical framework, the research investigates how the Algerian state discursively constructs sub-Saharan mobility as a threat to national security, legitimizing exceptional measures of border control and expulsion of migrants. The study examines the convergence between migration policy and criminal law, the phenomenon of “crimigration,” embodied in Law 08-11 and the policy of “escorting to the border” with Niger. Based on a qualitative analysis of official statements, reports from international organizations, and specialized academic research, the study highlights the effects of this policy on three groups: sub-Saharan migrants, who are subjected to systematic administrative violence, collective expulsions, and institutional racism; cross-border nomadic communities, historically marginalized and turned into objects of insecurity; and finally, the organizations and activists working to defend the rights of migrants, who are now being subjected to restrictions, criminalization, and, in some cases, judicial dissolution as a result of their activities. The results indicate that securitization, far from neutralizing threats, strengthens human trafficking networks by creating a captive clientele of deportees who re-enter the country, producing a vicious cycle of vulnerability and consolidating the southern border as a space of exception and abandonment, projecting insecurity onto those it intends to protect. The social impact of this research lies in its contribution to raising awareness and shedding light on the realities of North African migration policies, particularly those of Algeria, thereby filling a gap in the literature in Brazil and providing critical insights for the debate on human rights, institutional racism, and the securitization of mobility in Mediterranean Africa.
Key-words: Algeria; Collective expulsions; Militarization of borders; Migration policy; Institutional racism.
Educação em saúde bucal: o que é o teste da linguinha?
(2026-09-16) Oliveira, Fabrícia Olino de; Gomes, Sandra Palmeira Melo
Introdução: o Teste da Linguinha possibilita diagnosticar e indicar o tratamento prévio das limitações dos movimentos da língua causadas pelo frênulo lingual que podem comprometer as funções exercidas pela língua: sucção, fala e alimentação. Objetivo: Orientar os profissionais de saúde, gestantes e puérperas sobre anquiloglossia e o teste da linguinha. Metodologia: trata-se de um projeto de intervenção, baseado no desenvolvimento de uma cartilha, a fim de disponibilizar informações sobre o teste da linguinha. A proposta de projeto irá ocorrer com as gestantes e puérperas acompanhadas na unidade de saúde do campos do iguaçu, situada no distrito leste, localizado no município de Foz do Iguaçu – PR. Resultados esperados: facilitar a compreensão dos profissionais de saúde, gestantes e puérperas sobre a importância da realização do "Teste da linguinha”, além de desenvolver estratégias de educação permanente aos profissionais, e educação em saúde às gestantes e puérperas.
A revolta da natureza feminina: discursos médicos, prostituição e loucura no caso de fortaleza no século XIX
(2026-09-16) Santos, Letícia de Oliveira
Esta dissertação investiga a construção dos discursos médicos sobre o corpo feminino no Brasil do século XIX, analisando como a medicina participou da produção de saberes destinados a definir, classificar e controlar as mulheres em um contexto marcado pela consolidação da medicina social, pela urbanização e pelas transformações políticas do Império. A pesquisa tem como objetivo compreender de que maneira conceitos como natureza feminina, prostituição, nevroses, histeria, degeneração e loucura foram mobilizados pelos médicos para interpretar comportamentos femininos considerados desviantes, bem como legitimar formas específicas de intervenção sobre os corpos e a sexualidade das mulheres. Fundamentada na História das Ideias e dialogando com a História dos Conceitos de Reinhart Koselleck, a investigação analisa teses médicas produzidas na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, especialmente as obras de Lassance Cunha, Francisco Ferraz de Macedo e João Álvares de Azevedo Macedo Júnior, além das Cartas Sobre a Loucura publicadas por Francisco Ribeiro Delfino Montezuma na imprensa cearense. A pesquisa também mobiliza contribuições da História das Sensibilidades e dos estudos sobre gênero para compreender a relação entre medicina, moralidade e poder. Os resultados demonstram que a medicina oitocentista não se limitou à descrição de doenças ou ao tratamento dos indivíduos, mas atuou ativamente na construção de representações sobre a feminilidade, transformando comportamentos, emoções e práticas sexuais em objetos de observação científica. Verificou-se que a prostituição passou por um importante processo de transformação conceitual, deixando de ser interpretada exclusivamente como pecado ou desvio moral para converter-se em questão sanitária, urbana e populacional. Observou-se ainda que o fortalecimento dos discursos sobre degeneração, sensibilidade nervosa e loucura contribuiu para legitimar mecanismos de vigilância, medicalização e enclausuramento direcionados especialmente às mulheres pobres. No contexto da seca de 1877-1879 e da criação do Asilo de Alienados São Vicente de Paula, esses saberes forneceram instrumentos para a identificação e o silenciamento de mulheres consideradas inconvenientes à ordem social. Conclui-se que os discursos médicos analisados participaram ativamente da construção de formas modernas de controle social, articulando ciência, moralidade e poder na administração dos corpos femininos.
Resumen
Esta disertación investiga la construcción de los discursos médicos sobre el cuerpo femenino en el Brasil del siglo XIX, analizando cómo la medicina participó en la producción de saberes destinados a definir, clasificar y controlar a las mujeres en un contexto marcado por la consolidación de la medicina social, la urbanización y las transformaciones políticas del Imperio. La investigación tiene como objetivo comprender de qué manera conceptos como naturaleza femenina, prostitución, neurosis, histeria, degeneración y locura fueron movilizados por los médicos para interpretar comportamientos femeninos considerados desviados, así como legitimar formas específicas de intervención sobre los cuerpos y la sexualidad de las mujeres. Fundamentada en la Historia de las Ideas y en diálogo con la Historia de los Conceptos de Reinhart Koselleck, la investigación analiza tesis médicas producidas en la Facultad de Medicina de Río de Janeiro, especialmente las obras de Lassance Cunha, Francisco Ferraz de Macedo y João Álvares de Azevedo Macedo Júnior, además de las Cartas sobre la Locura publicadas por Francisco Ribeiro Delfino Montezuma en la prensa cearense. El estudio también incorpora aportes de la Historia de las Sensibilidades y de los estudios de género para comprender la relación entre medicina, moralidad y poder. Los resultados demuestran que la medicina decimonónica no se limitó a la descripción de enfermedades o al tratamiento de los individuos, sino que actuó activamente en la construcción de representaciones sobre la feminidad, transformando comportamientos, emociones y prácticas sexuales en objetos de observación científica. Se constató que la prostitución atravesó un importante proceso de transformación conceptual, dejando de ser interpretada exclusivamente como pecado o desviación moral para convertirse en una cuestión sanitaria, urbana y poblacional. Asimismo, se observó que el fortalecimiento de los discursos sobre degeneración, sensibilidad nerviosa y locura contribuyó a legitimar mecanismos de vigilancia, medicalización y reclusión dirigidos especialmente a las mujeres pobres. En el contexto de la sequía de 1877-1879 y de la creación del Asilo de Alienados São Vicente de Paula, estos saberes proporcionaron instrumentos para la identificación y el silenciamiento de mujeres consideradas inconvenientes para el orden social. Se concluye que los discursos médicos analizados participaron activamente en la construcción de formas modernas de control social, articulando ciencia, moralidad y poder en la administración de los cuerpos femeninos.
O turismo como ferramenta de desenvolvimento regional: a criação do Parque Nacional do Iguaçu como estratégia de desenvolvimento
(2026-09-14) Pereira, Lucas José Ruiz Munhoz da Silva
Esta dissertação analisa a criação e a consolidação do Parque Nacional do Iguaçu como estratégia de desenvolvimento regional do governo federal, a partir da promoção do turismo. A pesquisa parte do pressuposto de que a criação do Parque esteve relacionada a estratégias de desenvolvimento regional e nacional, articuladas às políticas territoriais implementadas durante a Era Vargas, especialmente na região da tríplice fronteira. O estudo tem como objetivo compreender como a criação e a consolidação do Parque Nacional do Iguaçu se relacionaram à promoção do turismo e ao desenvolvimento regional. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica narrativa, uma análise histórica e uma pesquisa documental dos Livros de Visitantes do Museu do Parque Nacional do Iguaçu, considerando os registros disponíveis entre 1950 e 1967. Os dados foram sistematizados e analisados com o apoio da ferramenta Power BI, permitindo observar aspectos relacionados ao fluxo, à nacionalidade, à procedência e às impressões dos visitantes. Os resultados indicam que a consolidação turística do Parque ocorreu de forma gradual, sustentada principalmente pela visitação brasileira e pela presença significativa de visitantes argentinos, além de registros provenientes de diferentes países. A análise das impressões evidencia uma percepção predominantemente positiva da experiência turística, com 5.505 dos 5.736 registros classificados quanto ao sentimento (95,97%) considerados positivos. Os relatos também indicam que a experiência dos visitantes ultrapassava a contemplação da paisagem, apresentando dimensões estética, educativa, institucional, identitária e universal. Em conjunto, os resultados sugerem que o Parque Nacional do Iguaçu, no período analisado, já desempenhava funções de integração nacional, articulação regional e projeção internacional por meio da atividade turística, contribuindo para a compreensão de sua consolidação como elemento da estratégia de desenvolvimento regional no Oeste do Paraná.
Resumen
Esta disertación analiza la creación y consolidación del Parque Nacional del Iguazú como estrategia de desarrollo regional del gobierno federal, a partir de la promoción del turismo. La investigación parte del supuesto de que la creación del Parque estuvo relacionada con estrategias de desarrollo regional y nacional, articuladas con las políticas territoriales implementadas durante la Era Vargas, especialmente en la región de la Triple Frontera. El estudio tiene como objetivo comprender cómo la creación y consolidación del Parque Nacional del Iguazú se relacionaron con la promoción del turismo y el desarrollo regional. Para ello, se realizó una revisión bibliográfica narrativa, un análisis histórico y una investigación documental de los Libros de Visitantes del Museo del Parque Nacional del Iguazú, considerando los registros disponibles entre 1950 y 1967. Los datos fueron sistematizados y analizados con el apoyo de la herramienta Power BI, lo que permitió observar aspectos relacionados con el flujo, la nacionalidad, la procedencia y las impresiones de los visitantes. Los resultados indican que la consolidación turística del Parque ocurrió de forma gradual, sustentada principalmente por la visitación brasileña y por la presencia significativa de visitantes argentinos, además de registros provenientes de diferentes países. El análisis de las impresiones evidencia una percepción predominantemente positiva de la experiencia turística, con 5.505 de los 5.736 registros clasificados según el sentimiento (95,97%) considerados positivos. Los relatos también indican que la experiencia de los visitantes trascendía la contemplación del paisaje, presentando dimensiones estética, educativa, institucional, identitaria y universal. En conjunto, los resultados sugieren que, durante el período analizado, el Parque Nacional del Iguazú ya desempeñaba funciones de integración nacional, articulación regional y proyección internacional a través de la actividad turística, contribuyendo a la comprensión de su consolidación como elemento de la estrategia de desarrollo regional en el Oeste de Paraná.
Doença de Fabry com diagnóstico tardio: reflexões sobre os desafios do diagnóstico precoce na atenção primária à saúde
(2026-09-14) Cárdenas Gutierrez, Marjhory Gianella
A Doença de Fabry é uma doença genética rara, hereditária, multissistêmica e progressiva, causada pela deficiência da enzima alfa-galactosidase A, que resulta no acúmulo lisossômico de glicoesfingolipídios em diversos tecidos. Apesar de seus sintomas frequentemente se iniciarem na infância ou adolescência, o diagnóstico costuma ocorrer tardiamente, após uma longa trajetória marcada por consultas sucessivas, diagnósticos incorretos e atraso no reconhecimento clínico. Este estudo teve como objetivo identificar e analisar as principais barreiras relacionadas ao diagnóstico precoce da Doença de Fabry e discutir suas implicações para a Atenção Primária à Saúde, com vistas à elaboração de um fluxograma clínico para auxiliar no reconhecimento oportuno da doença. Trata-se de uma revisão sistemática da literatura conduzida de acordo com as recomendações do PRISMA 2020. Foram realizadas buscas nas bases PubMed, Web of Science, SciELO, LILACS, e de maneira complementar Portal de Periódicos CAPES e Google Scholar, utilizando descritores relacionados à Doença de Fabry, atraso diagnóstico, erros diagnósticos, Atenção Primária à Saúde e barreiras ao acesso ao diagnóstico. Após aplicação dos critérios de elegibilidade, 26 estudos primários foram incluídos na síntese qualitativa. Os resultados demonstraram que o atraso diagnóstico varia frequentemente entre 10 e 20 anos, sendo influenciado por manifestações clínicas inespecíficas, baixa suspeição clínica, fragmentação do cuidado, subutilização da história familiar, desigualdades relacionadas ao sexo e à etnia e dificuldades de acesso à investigação diagnóstica. Entre os diagnósticos incorretos mais frequentes destacaram-se fibromialgia, febre reumática, síndrome do intestino irritável e transtornos psiquiátricos. Conclui-se que o diagnóstico precoce da Doença de Fabry depende do fortalecimento da capacidade da Atenção Primária à Saúde para reconhecer sinais de alerta, valorizar a história familiar e coordenar o encaminhamento oportuno para confirmação diagnóstica. A elaboração de um fluxograma clínico poderá contribuir para reduzir o subdiagnóstico e favorecer o reconhecimento precoce da doença.
Resumen
La Enfermedad de Fabry es una enfermedad genética rara, hereditaria, multisistémica y progresiva, causada por la deficiencia de la enzima alfa-galactosidasa A, que conduce a la acumulación lisosomal de glicoesfingolípidos en diversos tejidos. Aunque sus síntomas suelen comenzar durante la infancia o la adolescencia, el diagnóstico generalmente se realiza de forma tardía, tras una larga trayectoria caracterizada por múltiples consultas médicas, diagnósticos erróneos y retraso en el reconocimiento clínico. El objetivo de este estudio fue identificar y analizar las principales barreras relacionadas con el diagnóstico precoz de la Enfermedad de Fabry y discutir sus implicaciones para la Atención Primaria de Salud, con el propósito de elaborar un flujograma clínico que contribuya al reconocimiento oportuno de la enfermedad. Se realizó una revisión sistemática de la literatura siguiendo las recomendaciones de PRISMA 2020. Las búsquedas se llevaron a cabo en las bases de datos PubMed, Web of Science, SciELO y LILACS, e de forma complementar no Portal de Periódicos CAPES, e Google Scholar, utilizando descriptores relacionados con la Enfermedad de Fabry, retraso diagnóstico, errores diagnósticos, Atención Primaria de Salud y barreras para el acceso al diagnóstico. Tras la aplicación de los criterios de elegibilidad, se incluyeron 26 estudios primarios en la síntesis cualitativa. Los resultados demostraron que el retraso diagnóstico suele variar entre 10 y 20 años y está influenciado por manifestaciones clínicas inespecíficas, baja sospecha clínica, fragmentación de la atención, subutilización de la historia familiar, desigualdades relacionadas con el sexo y la etnia, y dificultades de acceso a la investigación diagnóstica. Entre los diagnósticos erróneos más frecuentes se encontraron la fibromialgia, la fiebre reumática, el síndrome del intestino irritable y los trastornos psiquiátricos. Se concluye que el diagnóstico precoz de la Enfermedad de Fabry depende del fortalecimiento de la capacidad de la Atención Primaria de Salud para reconocer señales de alerta, valorar la historia familiar y coordinar la derivación oportuna para la confirmación diagnóstica. La elaboración de un flujograma clínico puede contribuir a reducir el subdiagnóstico y favorecer el reconocimiento temprano de la enfermedad.