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Cuidados paliativos como direito humano: análise normativa comparada nos países sul-americanos de língua portuguesa e espanhola (1980–2025)
(2025) Falcão, Carmem Regina
Os cuidados paliativos são uma assistência integral a pessoas com doenças graves e incuráveis, focando no alívio do sofrimento físico, psicológico, social e espiritual, e na promoção da dignidade até o fim da vida. Desde a Resolução WHA 67.19 da OMS, em 2014, o acesso a esses cuidados é considerado um direito humano essencial para a saúde. Esta pesquisa analisou documentos de dez países sul-americanos de línguas portuguesa e espanhola, entre 1980 e 2025, para verificar seu reconhecimento explícito como direito humano. Apenas Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai e Uruguai o consagraram claramente em suas legislações. Brasil, Peru e Bolívia reconhecem de forma implícita, e a Venezuela não tem legislação específica. Sem reconhecimento explícito, o direito fica vulnerável a variações políticas e orçamentárias, agravando sofrimentos e desigualdades no acesso à saúde e dignidade. Resumen Los cuidados paliativos son una asistencia integral para personas con enfermedades graves e incurables, centrada en aliviar el sufrimiento físico, psicológico, social y espiritual, y promover la dignidad hasta el final de la vida. Desde la Resolución WHA 67.19 de la OMS en 2014, el acceso a esta atención se ha considerado un derecho humano esencial a la salud. Esta investigación analizó documentos de diez países sudamericanos con directrices en portugués y español, entre 1980 y 2025, para verificar su reconocimiento explícito como un derecho humano. Solo Argentina, Chile, Colombia, Ecuador, Paraguay y Uruguay lo han consagrado claramente en su legislación. Brasil, Perú y Bolivia lo reconocen implícitamente, y Venezuela no tiene legislación específica. Sin un reconocimiento explícito, el derecho es vulnerable a las variaciones políticas y presupuestarias, lo que exacerba el sufrimiento y las desigualdades en el acceso a la salud y la dignidad.
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Da estatística à vivência: uma análise dos fatores que levam à sensação de insegurança nos estudantes do Campus Jardim Universitário da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)
(2025-12-26) Melo, Luiza Nicole Angelo
Este trabalho analisa os fatores que estruturam a sensação de insegurança vivida por estudantes da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) no entorno do Campus Jardim Universitário, em Foz do Iguaçu (PR), articulando segurança objetiva e segurança subjetiva. O objetivo central é compreender de que modo a configuração urbanística, a dinâmica criminal e a atuação institucional se combinam para produzir um sentimento persistente de vulnerabilidade em um território marcado por fronteiras desertas e baixa vitalidade urbana. Metodologicamente, trata-se de um estudo de caso com abordagem qualitativa e uso de técnicas quantitativas de apoio, estruturado em três eixos: análise documental e estatística; survey on-line, utilizando escala Likert para mensurar percepções de segurança; e entrevistas semiestruturadas com servidores da Prefeitura Universitária e do Setor de Segurança Institucional, tomando como referência a distinção entre indicadores objetivos e subjetivos proposta por Jannuzzi (2017). Os resultados indicam que o Polo Universitário e seus arredores apresentam tendência de queda nos registros criminais, mas permanecem marcados por trechos monofuncionais, pouca circulação de pessoas, iluminação insuficiente e pontos de ônibus vulneráveis, em linha com os conceitos de fronteira deserta, vitalidade urbana e vigilância natural. No plano subjetivo, a maioria dos respondentes relata sentir-se insegura nos trajetos e na espera pelo transporte, desconhece canais institucionais de denúncia e, em muitos casos, evita atividades noturnas, revelando descompasso entre dados oficiais e experiência cotidiana. A pesquisa conclui que a insegurança no Campus JU se configura como problema público em consolidação, exigindo políticas intersetoriais que articulem desenho urbano, mobilidade, presença institucional, produção de indicadores e escuta qualificada da comunidade acadêmica. Resumen Este trabajo analiza los factores que estructuran la sensación de inseguridad vivida por estudiantes de la Universidad Federal de la Integración Latinoamericana (UNILA) en el entorno del Campus Jardim Universitário, en Foz do Iguaçu (PR), articulando seguridad objetiva y seguridad subjetiva. El objetivo central es comprender de qué modo la configuración urbanística, la dinámica delictiva y la actuación institucional se combinan para producir un sentimiento persistente de vulnerabilidad en un territorio marcado por fronteras desiertas y baja vitalidad urbana. Metodológicamente, se trata de un estudio de caso con enfoque cualitativo y uso de técnicas cuantitativas de apoyo, estructurado en tres ejes: análisis documental y estadístico; encuesta en línea, utilizando escala Likert para medir percepciones de seguridad; y entrevistas semiestructuradas con funcionarios de la Prefectura Universitaria y del Sector de Seguridad Institucional, tomando como referencia la distinción entre indicadores objetivos y subjetivos propuesta por Jannuzzi (2017). Los resultados indican que el Polo Universitario y sus alrededores presentan una tendencia de disminución en los registros delictivos, pero permanecen marcados por tramos monofuncionales, poca circulación de personas, alumbrado insuficiente y paradas de autobús vulnerables, en línea con los conceptos de frontera desierta, vitalidad urbana y vigilancia natural. En el plano subjetivo, la mayoría de los encuestados relata sentirse insegura en los trayectos y en la espera del transporte, desconoce los canales institucionales de denuncia y, en muchos casos, evita actividades nocturnas, revelando un desajuste entre los datos oficiales y la experiencia cotidiana. La investigación concluye que la inseguridad en el Campus JU se configura como un problema público en consolidación, que exige políticas intersectoriales que articulen diseño urbano, movilidad, presencia institucional, producción de indicadores y escucha cualificada de la comunidad académica.
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Agenda pública e mudança institucional: um estudo sobre os impactos do cigarro eletrônico nas políticas antitabagistas no Brasil
(2025-12-26) Abreu, Ronaldo Luiz de Oliveira
Este trabalho analisa como os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) têm sido tratados nas políticas antitabagistas brasileiras, com foco na formação de agenda e na ausência de atualização do marco regulatório. Busca-se compreender por que, entre 2019 e 2025, o aumento da atenção legislativa não resultou em mudanças institucionais significativas. A pesquisa, de caráter qualitativo e analítico, adota estudo de caso, tendo como corpus principal 32 proposições apresentadas na Câmara dos Deputados que tratam, direta ou indiretamente, de DEF no período. A análise fundamenta-se nas proposições legislativas e em referências institucionais centrais, sobretudo resoluções da Anvisa, utilizadas apenas para situar o marco regulatório do tema. Recorre-se à análise de conteúdo, com categorias mistas, e à triangulação entre fontes legislativas e institucionais. O referencial teórico articula o modelo dos múltiplos fluxos de Kingdon, os estudos de agenda e visibilidade de Capella e a abordagem neoinstitucionalista de Mahoney e Thelen. Os resultados indicam a predominância de proposições com orientação proibicionista, reforço do enquadramento sanitário-preventivo, cadeias extensas de apensamento e filtros processuais que retardam a deliberação. Conclui-se que o tema ingressou na agenda pública e legislativa, mas não alcançou uma janela de oportunidade na agenda decisória, resultando em um quadro de estabilidade institucional em que o arranjo antitabagista vigente permanece formalmente intacto, mas sofre um processo de deriva. Resumen Este trabajo analiza cómo los Dispositivos Electrónicos para Fumar (DEF) han sido tratados en las políticas antitabaco brasileñas, con foco en la formación de agenda y en la ausencia de actualización del marco regulatorio. Se busca comprender por qué, entre 2019 y 2025, el aumento de la atención legislativa no resultó en cambios institucionales significativos. La investigación, de carácter cualitativo y analítico, adopta un estudio de caso, teniendo como corpus principal 32 proposiciones presentadas en la Cámara de Diputados que tratan, directa o indirectamente, de DEF en el período. El análisis se fundamenta en las proposiciones legislativas y en referencias institucionales centrales, sobre todo resoluciones de la Anvisa, utilizadas únicamente para situar el marco regulatorio del tema. Se recurre al análisis de contenido, con categorías mixtas, y a la triangulación entre fuentes legislativas e institucionales. El marco teórico articula el modelo de los múltiples flujos de Kingdon, los estudios de agenda y visibilidad de Capella y el enfoque neoinstitucionalista de Mahoney y Thelen. Los resultados indican la predominancia de proposiciones con orientación prohibicionista, el refuerzo del encuadre sanitario-preventivo, cadenas extensas de apensamiento y filtros procesales que retrasan la deliberación. Se concluye que el tema ingresó en la agenda pública y legislativa, pero no alcanzó una ventana de oportunidad en la agenda decisoria, resultando en un cuadro de estabilidad institucional en el que el arreglo antitabaco vigente se mantiene formalmente intacto, pero sufre un proceso de deriva.
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Estado da arte e desdobramentos das formulações mecânicas associados a treliça de von mises
(2025-12-23) Silva Filho, Leandro Oliveira e
Em diversas aplicações da mecânica estrutural, uma das referências mais utilizadas como benchmark é treliça de von Mises (TVM). O estado da arte e várias inovações relacionadas à TVM podem ser exploradas. No desenvolvimento deste trabalho acadêmico, um capítulo é dedicado à exploração de técnicas associadas ao Método dos Elementos Finitos (MEF) e à sua formulação. As aplicações específicas do MEF na engenharia estrutural, abordando aspectos como otimização, simulação de modelos, riscos e segurança no cálculo estrutural, também são investigadas. As informações coletadas e sintetizadas podem servir como ponto de partida para pesquisadores da área. Nesse sentido, ao destacar as oportunidades de investigações, esta pesquisa também incentiva a continuidade das discussões e o desenvolvimento de novos trabalhos que contribuam para o avanço do conhecimento na área. Contudo, quanto à seleção das fontes e aos critérios adotados, indica-se a necessidade de estudos complementares para aprofundar as descobertas apresentadas. Resumen En diversas aplicaciones de la mecánica estructural, una de las referencias más utilizadas como punto de comparación es la cercha de von Mises (TVM). Se pueden explorar el estado del arte y varias innovaciones relacionadas con la TVM. En el desarrollo de este trabajo académico, un capítulo se dedica a la exploración de técnicas asociadas al Método de los Elementos Finitos (MEF) y a su formulación. También se investigan las aplicaciones específicas del MEF en la ingeniería estructural, abordando aspectos como optimización, simulación, riesgos y seguridad en el cálculo estructural. La información recopilada y sintetizada puede servir como punto de partida para investigadores del área. En este sentido, al destacar las oportunidades de investigación, esta investigación también fomenta la continuidad de las discusiones y el desarrollo de nuevos trabajos que contribuyan al avance del conocimiento en el campo. No obstante, con respecto a la selección de fuentes y a los criterios adoptados, se indica la necesidad de estudios complementarios para profundizar en los hallazgos presentados.
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Políticas públicas e desigualdades na pandemia da COVID-19: um estudo comparativo entre São Paulo e Manaus
(2025-12-25) Mattia, Samira de
Este trabalho busca compreender os fatores que levaram São Paulo e Manaus a se tornarem epicentros da Covid-19 no Brasil, projetando a diferença das políticas públicas nesses dois ambientes e considerando os impactos do federalismo na gestão da crise sanitária. Com abordagem qualitativa, estudo comparativo e análise documental, o estudo analisa fatores de desigualdades, políticas governamentais e o federalismo durante a pandemia da Covid-19. Duas realidades distintas, mas com o mesmo agravo na pandemia, São Paulo teve intensa circulação internacional que favoreceu a chegada e a transmissão do vírus para as áreas mais retiradas, onde condições de moradia precária e a falta de equipamentos ampliaram a taxa de contaminação e mortalidade. Em Manaus, a pandemia revelou limitações estruturais e territoriais, como escassez de leitos e a falta de oxigênios, onde levou a diversas mortes. A ausência de coordenação nacional, e o avanço de discursos negacionistas comprometeram ainda mais a situação. A pandemia aprofundou desigualdades já existentes nessas regiões nos mostrando que crises sanitárias precisam de ações coordenadas e um planejamento governamental eficaz. Resumen Este trabajo busca comprender los factores que llevaron a São Paulo y Manaos a convertirse en epicentros de la Covid-19 en Brasil, proyectando la diferencia en las políticas públicas en ambos entornos y considerando los impactos del federalismo en la gestión de la crisis sanitaria. Con un enfoque cualitativo, un estudio comparativo y un análisis documental, el estudio analiza los factores de desigualdad, las políticas gubernamentales y el federalismo durante la pandemia de Covid-19. Dos realidades distintas, pero con la misma agravación durante la pandemia, São Paulo experimentó una intensa circulación internacional que favoreció la llegada y transmisión del virus a las zonas más remotas, donde las precarias condiciones de vivienda y la falta de equipamiento aumentaron la tasa de contagio y mortalidad. En Manaos, la pandemia reveló limitaciones estructurales y territoriales, como la escasez de camas y la falta de oxígeno, lo que provocó varias muertes. La ausencia de coordinación nacional y el avance de los discursos negacionistas agravaron aún más la situación. La pandemia profundizó las desigualdades existentes en estas regiones, demostrando que las crisis sanitarias requieren acciones coordinadas y una planificación gubernamental eficaz.