Controle Social: as ações do Observatório social em Foz do Iguaçu/Paraná/Brasil
Resumo
Entende-se por controle social a participação, o monitoramento e a fiscalização das contas públicas e dos atos de gestão pública por parte dos cidadãos (CUNILL GRAU, 2002). O Estado brasileiro, através de dispositivos presentes na Constituição Federal, autoriza uma série de iniciativas de ente público, que viabilizam o controle social por parte da população, tais como os conselhos de políticas públicas e as conferências. Por outro lado, há várias ações que contribuem para o controle social, mobilizadas pela sociedade civil organizada. Dentre as ações, os Observatórios Sociais do Brasil. O objetivo desta pesquisa é analisar as ações do Observatório Social de Foz do Iguaçu (OSFI), implementado no ano de 2009, em relação ao controle e monitoramento da aplicação de recursos financeiros no município de Foz de Iguaçu nos últimos cinco anos. Para isso, foi necessário realizar uma revisão bibliográfica da literatura sobre o assunto, assim como de conceitos fundamentais para esta pesquisa, tais como o controle na administração pública, controle externo e controle interno. Assim como coletar as ações do OSFI em prol do controle social, a fim de mapear os impactos destas no controle e monitoramento da gestão pública do município. Sendo assim, a metodologia consistiu em um estudo de caso: foram aplicadas técnicas quantitativas e qualitativas para investigar as ações do OSFI. Como resultado, nota-se que os websites eletrônicos do OSFI, bem como suas redes sociais, poderiam ter mais informações atualizadas. A respeito dos relatórios quadrimestrais, os dados relatados não são padronizados, ou seja, não possuem todos as mesmas informações. Os entrevistados relataram a falta de transparência por parte dos órgãos governamentais, o que dificulta maior acesso da população aos dados públicos, o que impede o controle social. Quanto ao OSFI, os entrevistados dizem que há impacto positivo do Observatório na cidade, especificamente, no que diz respeito ao monitoramento das licitações e obras públicas, assim como, nas ações que visam o aprimoramento da gestão pública e accountability no município. Social control is the participation, monitoring and control of public accounts and acts
of public management by citizens (CUNILL GRAU, 2002). The Brazilian State, through
provisions in the Federal Constitution, authorizes a series of public initiatives, which
enable social control by the population, such as public policy councils and conferences.
On the other hand, there are several actions that contribute to social control, mobilized
by organized civil society. Among the actions, the Social Observatories of Brazil. The
objective of this research is to analyze the actions of the Social Observatory of Foz do
Iguaçu (OSFI), implemented in 2009, in relation to the control and monitoring of the
application of financial resources in the municipality of Foz de Iguaçu in the last five
years. For this, it was necessary to carry out a bibliographical review of the literature
on the subject, as well as fundamental concepts for this research, such as the control
in the public administration, external control and internal control. As well as collecting
the actions of OSFI in favor of social control, in order to map the impacts of these in
the control and monitoring of public management of the municipality. Thus, the
methodology consisted of a case study: quantitative and qualitative techniques were
applied to investigate the actions of the OSFI. As a result, it is noted that OSFI's
electronic websites, as well as their social networks, could have more up-to-date
information. Regarding the quarterly reports, the data reported are not standardized,
that is, they do not have all the same information. The interviewees reported on the
lack of transparency on the part of government agencies, which hinders greater access
of the population to public data, which prevents social control. As for the OSFI, the
interviewees say that there is a positive impact of the Observatory on the city,
specifically regarding the monitoring of public works and public works, as well as
actions aimed at improving public management and accountability in the city Se entiende por control social la participación, el monitoreo y la fiscalización de las
cuentas públicas y de los actos de gestión pública por parte de los ciudadanos
(CUNILL GRAU, 2002). El Estado brasileño, a través de dispositivos presentes en la
Constitución Federal, autoriza una serie de iniciativas de ente público, que viabilizan
el control social por parte de la población, tales como los consejos de políticas públicas
y las conferencias. Por otro lado, hay varias acciones que contribuyen al control social,
movilizadas por la sociedad civil organizada. Entre las acciones, los Observatorios
Sociales de Brasil. El objetivo de esta investigación es analizar las acciones del
Observatorio Social de Foz do Iguaçu (OSFI), implementado en el año 2009, en
relación al control y monitoreo de la aplicación de recursos financieros en el municipio
de Foz de Iguazú en los últimos cinco años. Para ello, fue necesario realizar una
revisión bibliográfica de la literatura sobre el tema, así como de conceptos
fundamentales para esta investigación, tales como el control en la administración
pública, control externo y control interno. Así como recoger las acciones del OSFI en
pro del control social, a fin de mapear los impactos de éstas en el control y monitoreo
de la gestión pública del municipio. Siendo así, la metodología consistió en un estudio
de caso: se aplicaron técnicas cuantitativas y cualitativas para investigar las acciones
del OSFI. Como resultado, se nota que los sitios web de OSFI, así como sus redes
sociales, podrían tener más información actualizada. En cuanto a los informes
cuatrimestrales, los datos reportados no son estandarizados, es decir, no poseen la
misma información. Los entrevistados relataron la falta de transparencia por parte de
los organismos gubernamentales, lo que dificulta mayor acceso de la población a los
datos públicos, lo que impide el control social. En cuanto al OSFI, los entrevistados
dicen que hay impacto positivo del Observatorio en la ciudad, específicamente, en lo
que se refiere al monitoreo de las licitaciones y obras públicas, así como, en las
acciones que apuntan al perfeccionamiento de la gestión pública y accountability en
el municipio